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Dados do Inpe passam a ser usados para verificação de desmatamento em concessão de crédito rural

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A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprimora as regras para concessão de crédito rural no Brasil. A medida passa a incorporar dados do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) usado como referência para a verificação de desmatamento e que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR). 

Pela regulamentação, instituições financeiras deverão checar a ocorrência de desmatamento ilegal em propriedades com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A verificação será feita com base em uma lista de imóveis com indícios de desmatamento fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados derivados do Prodes. 

Para orientar o uso adequado dessas informações, o Inpe publicou a nota técnica O Uso dos Dados Prodes para Avaliar a Conformidade Ambiental de Propriedades Rurais. O documento descreve as características do sistema — que atualmente monitora os seis biomas brasileiros — e detalha os critérios recomendados para análise. 

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Entre as principais orientações, está o uso exclusivo dos dados anuais de incremento de desmatamento para avaliação da conformidade ambiental, além da adoção de limiar de borda nas análises de sobreposição espacial, de forma a garantir maior precisão nos resultados. 

O uso dos dados do Prodes para esse tipo de aplicação é respaldado por sua elevada precisão e por processos contínuos de validação independente. Avaliações conduzidas por instituições externas indicam níveis de exatidão global entre 94,3% e 99%, a depender do bioma analisado, conforme detalhado na nota técnica específica sobre o tema. 

Com isso, os dados do Prodes se consolidam como uma fonte confiável e transparente para subsidiar políticas públicas e instrumentos de regulação ambiental, contribuindo para práticas produtivas mais sustentáveis e para o fortalecimento da governança territorial no País. 

Acesse as notas técnicas 

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Sobre o Prodes 

O Prodes é o sistema do Inpe responsável pelo mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. A partir de imagens de satélite, o sistema produz os dados oficiais sobre desmatamento no País, fundamentais para ações de conservação e formulação de políticas ambientais. 

Para fins de monitoramento, o Prodes considera como supressão de vegetação nativa a remoção completa da cobertura vegetal primária, incluindo áreas com solo exposto, vegetação secundária, mineração, florestas inundadas ou perda total do dossel florestal decorrente de processos de degradação. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI e União Europeia reforçam parceria estratégica em ciência, tecnologia e inovação

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Uma reunião entre a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a delegação de parlamentares da União Europeia, nesta quinta-feira (7), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ampliou o destaque para a importância estratégica da relação entre o Brasil e os países que formam o bloco. Na ocasião, foi tratada a ampliação das agendas internacionais para o desenvolvimento sustentável, a transformação digital e a inovação tecnológica, além do fortalecimento da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação.

O encontro integrou a agenda oficial da missão europeia ao Brasil e reuniu representantes do Parlamento Europeu, da Delegação da União Europeia no Brasil e equipes técnicas do MCTI.

Durante a audiência, a ministra ressaltou que a cooperação é uma oportunidade para aprofundar parcerias em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social. “A ciência, a tecnologia e a inovação são instrumentos fundamentais para promover desenvolvimento com sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica. O Brasil tem grande interesse em ampliar parcerias internacionais baseadas no desenvolvimento conjunto de soluções, na troca de conhecimento e na cooperação entre pesquisadores e instituições”, afirmou.

Luciana destacou ainda que o Governo do Brasil vem aumentando os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em programas estruturantes como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entre os temas apresentados à delegação europeia estavam inteligência artificial, computação de alto desempenho, bioeconomia, conectividade, energias renováveis e infraestrutura digital.

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A ministra também mencionou os resultados recentes da cooperação internacional conduzida pelo MCTI, incluindo os acordos firmados durante a missão presidencial à Espanha e à Alemanha. Em Barcelona, o MCTI avançou na cooperação com instituições espanholas nas áreas de inteligência artificial e supercomputação, incluindo iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de modelos de linguagem em português e espanhol e parcerias com o Barcelona Supercomputing Center (BSC).

Na Alemanha, o Brasil e o governo local avançaram em iniciativas de cooperação científica e tecnológica, incluindo a missão espacial CO2Image para monitoramento de gases de efeito estufa, desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR).

Outro ponto enfatizado foi a adesão recente do Brasil à Rede Eureka, uma iniciativa internacional para o desenvolvimento de projetos de inovação, e a entrada do País como membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), tornando-se o primeiro país das Américas a integrar a organização nessa modalidade.

A delegação europeia foi liderada pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o Brasil do Parlamento Europeu. Durante a reunião, ele destacou que ciência, tecnologia e inovação estão entre as prioridades estratégicas da União Europeia para os próximos anos e reforçou o interesse europeu em ampliar a cooperação com o Brasil.

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“O desenvolvimento tecnológico e a inovação serão centrais para os desafios econômicos, ambientais e sociais das próximas décadas. Há grande potencial para aprofundarmos o relacionamento entre União Europeia e Brasil nessas áreas”, afirmou o parlamentar.

Os participantes discutiram oportunidades de cooperação em inteligência artificial, infraestrutura computacional, conectividade, mobilidade de pesquisadores, segurança digital e formação de redes científicas internacionais.

A reunião contou com a participação de parlamentares de diferentes países da União Europeia, representantes diplomáticos e integrantes da equipe técnica do MCTI, incluindo o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do ministério, Carlos Matsumoto.

Ao final do encontro, representantes do Brasil e da União Europeia reafirmaram o interesse em ampliar iniciativas conjuntas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, fortalecendo o diálogo institucional e as parcerias estratégicas entre os dois lados.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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