Política Nacional
Debate na Câmara destaca avanços para a Caatinga após discussões na COP30
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu os avanços e desafios para a proteção da Caatinga após as discussões da COP30, realizada em Belém (PA). Embora o bioma não tenha integrado a agenda oficial de negociações, o tema foi tratado pela primeira vez em eventos paralelos da conferência climática.
Representantes do governo federal e de entidades que participaram da COP30 destacaram que a inclusão da Caatinga nesses espaços amplia a visibilidade do bioma e abre caminho para futuras decisões internacionais.
A gerente de projeto da Assessoria Extraordinária para a COP30, Flavia Chuery, afirmou que foi realizado um painel específico sobre a Caatinga, que abordou a importância do bioma como sumidouro de carbono. Segundo ela, a ausência de consenso impede decisões formais, mas não reduz a relevância do debate.
“Nada foi definido, mas esse debate dentro do ecossistema da conferência é de extrema relevância”, afirmou.
Ela destacou ainda que, apesar das limitações da agenda oficial de negociação, outros espaços da conferência permitiram levar o tema ao debate público.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que presidiu a reunião da comissão, afirmou que a COP30 representou uma oportunidade inédita para inserir a caatinga na agenda climática internacional.
“Sempre foi um bioma invisível, mas extraordinariamente importante para o meio ambiente brasileiro”, declarou.
Segundo o parlamentar, a Caatinga ocupa 70% da região Nordeste (veja infográfico abaixo) e contribui para reduzir os impactos da crise climática no país.
Financiamento
Durante a COP30, foram anunciados R$ 100 milhões em financiamentos para a recuperação da Caatinga. O Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinaram R$ 50 milhões cada um.
O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Belote Silva, informou que será implantado um programa para restaurar 12 milhões de hectares, com áreas prioritárias para a reconstituição da Caatinga.
“Participei de mais de 30 eventos sobre restauração e conservação na COP. Em pelo menos metade deles, havia representantes da caatinga discutindo desafios e soluções”, disse.
Segundo ele, a conferência reforçou a integração entre compromissos internacionais relacionados ao clima, à biodiversidade e ao combate à desertificação.
Desertificação
Atualmente, 62% das áreas suscetíveis à desertificação no Brasil estão na Caatinga, e 13% do bioma já apresentam processo de desertificação.
Um estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou que a Caatinga foi responsável por 40% da captura anual de carbono no Brasil entre 2015 e 2022, conforme informou Luciana Barreira, procuradora da Superintendência da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará.
O Ceará é o único estado do Nordeste totalmente inserido no bioma e também o mais ameaçado. O estado utiliza um inventário de emissões de gases de efeito estufa para orientar ações de preservação.
O superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto dos Santos Júnior, anunciou que o órgão passará a utilizar fiscalização remota para identificar desmatamento na Caatinga.
Novos programas
A inclusão da Caatinga no debate da COP 30 também favoreceu o lançamento de um edital do Ecoinvest Bioeconomia, programa que destina 25% dos recursos à Amazônia e 75% a outros biomas, o que pode beneficiar diretamente a Caatinga.
Outro destaque é o programa Sertão Vivo, do BNDES em parceria com organismos internacionais. A iniciativa prevê R$ 1,8 bilhão em investimentos na Bahia, no Ceará e na Paraíba.
Segundo o chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Marcus Santiago, o programa pode beneficiar até 1,8 milhão de pessoas, incluindo 439 mil famílias de agricultores familiares.
“Essas famílias estão em situação de grande vulnerabilidade social”, afirmou.
Parte dos recursos virá do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. O Cadastro Único identifica as famílias de baixa renda atendidas pelo programa.
O Ministério do Meio Ambiente destacou o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que prevê a restauração de 12 milhões de hectares, com foco na geração de emprego, renda e segurança alimentar.
O BNDES também atua no programa Floresta Viva, em parceria com o Banco do Nordeste, principal financiador da agricultura familiar no Nordeste.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.
O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Lúcio Clemente, essa norma reduz a proteção desses trabalhadores.
“Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.
Lúcio Clemente afirmou ainda que as centrais de trabalhadores discordam do prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta prevê que as empresas, nesse caso, terão até um ano para promover a mudança de jornada. Para o sindicalista, a transição deveria ser a mesma dos demais empregados.
Relatório
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.
No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.
Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.
Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.
“Se a gente conseguir isso, o presidente Hugo Mota vai levar essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário. Se a gente não conseguir, vai ficar na feira, mas vamos trabalhar amanhã, tentando ali garantir a votação em comissão a tempo de levar o plenário amanhã à noite – até porque é quarta-feira, é um dia em que aqui é a Casa tem forte presença, o que é bom”, disse.
Mobilização
Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em pedir mobilização para garantir que o texto seja aprovado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, pediu atenção total à votação.
“Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”,, disse ela.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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