Política Nacional

Debate na Câmara discute redução da jornada de trabalho e impactos na saúde; assista

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Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na semana passada, representantes de instituições públicas, entidades sindicais e especialistas discutiram os efeitos das jornadas extensas sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Os participantes também abordaram os impactos dessas jornadas na cidadania e nas condições de trabalho no país.

Acordos internacionais
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, afirmou que o Brasil assinou tratados internacionais que reforçam a necessidade de garantir condições dignas de trabalho e permitem avançar no debate sobre a redução da jornada.

Fiscalização
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mário Diniz, defendeu a redução da jornada, mas alertou para a necessidade de ampliar a fiscalização.

Propostas no Congresso
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou o debate, afirmou que propostas sobre o tema podem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso Nacional.

“Vamos continuar trabalhando para aprovar a norma que vai dar a condição do trabalhador e da trabalhadora de ter dignidade no seu trabalho.”

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Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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