Política Nacional

Debatedores ressaltam que Plano Brasil Soberano ajuda o país a abrir novos mercados

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Participantes de debate sobre o Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória 1309/25, concordaram que as ações propostas têm o potencial de abrir novos mercados para o país. A MP foi editada para conter os impactos das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.

O debate foi promovido nesta quarta-feira (1º) pela comissão de senadores e deputados federais responsável pela análise do texto. Entre outros pontos, a MP reorganiza o seguro de crédito à exportação e cria linhas de financiamento para os setores mais afetados.

Segundo o coordenador de Análise de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Ulisses Pimenta, o órgão mapeou os setores e regiões mais afetados pelas tarifas dos EUA e identificou mercados alternativos para os produtos brasileiros.

Ele citou ações como o projeto Exporta Mais Brasil, que tem o objetivo de aproximar o comércio exterior de empreendedores de todo o país.

“Desde abril, foram mais de 44 ações feitas, oportunidades de negociação, com mais de 160 empresas, compradores internacionais de mais de 50 países, e cerca de 10 estados que foram beneficiados com essa iniciativa”, afirmou.

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O coordenador da Apex explicou que a entrada dos produtos afetados pelos EUA em novos mercados será gradual, mas tende a ocorrer ao longo do tempo.

Financiamento
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone Loureiro, afirmou que a medida provisória é fundamental para reestruturar o seguro de crédito à exportação e para as linhas de financiamento. Segundo ele, a MP traz mais agilidade e eficiência aos processos e é mais efetiva para os exportadores.

“Essa medida provisória cria mecanismos reais para que a gente tenha um fundo privado que vai atuar em parceria com o fundo público”, afirmou Rodrigo.

Diversificação de mercados
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox, um dos principais objetivos do Plano Brasil Soberano é diversificar mercados para enfrentar o “tarifaço” norte-americano.

Como exemplo dessa diversificação, ele salientou que o Brasil trabalha para fechar um acordo com a União Europeia.

A comissão também ouviu na reunião desta quarta-feira o diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim de Andrade; a gerente da unidade de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Karina Lima Goretti; e o representante da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Eduardo José do Nascimento.

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A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão mista, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), e pelo relator do grupo, senador Fernando Farias (MDB-AL).

Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

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Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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