Política Nacional

Debatedores ressaltam que Plano Brasil Soberano ajuda país a abrir novos mercados

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A medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano, editada pelo governo para conter os impactos das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, foi tema do debate promovido nesta quarta-feira (1º) pela comissão de senadores e deputados federais responsável por sua análise. Os participantes do debate enfatizaram, entre outras observações, que essa medida provisória (MP 1.309/2025) pode abrir novos mercados para o país.

Para tentar proteger os exportadores brasileiros, a MP 1.309/2025 trata da reestruturação do seguro de crédito à exportação e abre linhas de financiamento para os setores mais afetados, entre outras medidas.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), e pelo relator do grupo, senador Fernando Farias (MDB-AL).

Mapeamento

O coordenador de análise de mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Ulisses Pimenta, contou que foi feito um mapeamento dos setores e das regiões do país mais afetadas pelas tarifas impostas por Donald Trump. Ele disse que também foi feito um mapeamento de mercados alternativos para os produtos brasileiros.

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Ulisses citou ações como o projeto Exporta Mais Brasil, que tem o objetivo de aproximar o comércio exterior de empreendedores de todo o país.

— Só neste ano, de abril para cá, foram mais de 44 ações feitas, oportunidades de negociação, com mais de 160 empresas, compradores internacionais de mais de 50 países, e cerca de 10 estados que foram beneficiados com essa iniciativa.

Questionado pelo senador Fernando Farias se o mercado já absorveu os produtos tarifados pelos EUA, Ulisses respondeu que ainda levará um certo tempo para a inserção dos produtos, especialmente no mercado internacional, mas que gradualmente eles serão absorvidos. Ele também reiterou que a Apex trabalha para aproximar produtores e compradores.

Financiamento

Já o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone Loureiro, afirmou que a MP 1.309/2025 é fundamental para a reestruturação do seguro de crédito à exportação e para as linhas de financiamento, pois, segundo ele, traz mais agilidade ao processo de concessão e indenização, sendo mais efetivo para os exportadores.

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— Essa medida provisória de fato dá mecanismos reais para que a gente tenha um fundo privado que vai atuar em parceria com o fundo público — declarou Rodrigo.

Diversificação de mercados

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox, afirmou que o Plano Brasil Soberano tem a diversificação de mercados como um dos eixos centrais para enfrentar o “tarifaço” norte-americano.

Como exemplo dessa diversificação, ele salientou que o Brasil trabalha para fechar um acordo com a União Europeia.   

A comissão também ouviu na reunião desta quarta-feira o diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim de Andrade; a gerente da unidade de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Karina Lima Goretti; e Eduardo José do Nascimento, da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS

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Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.

De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.

Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.

A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.

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O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.

Da Redação
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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