Cuiabá

Débitos de IPTU em atraso poderão ser pagos com 95% de desconto

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Os contribuintes com débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão quitar suas dívidas com 95% de desconto em juros e multas, o que inclui IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e ambientais terão até 50% de desconto no valor principal. Isso porque, na segunda-feira (20), em edição da Gazeta Municipal, foi publicado o decreto do prefeito Abilio Brunini, prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro.

Os interessados deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De duas a doze parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

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O procurador fiscal Ricardo Alves Gustim explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura convoca pacientes para atualizar cadastro e reorganiza fila de espera odontológica

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, iniciou uma nova etapa do projeto “Sorrindo Sem Espera”, voltado à reorganização da fila de espera por procedimentos odontológicos na rede pública. Para garantir a atualização das informações e a organização dos atendimentos, os pacientes que aguardam por procedimentos devem realizar o recadastramento obrigatório.

O recadastramento começou no dia 20 de julho e os pacientes têm 90 dias para regularizar a situação. Quem não realizar a atualização dentro do prazo terá o cadastro classificado como “Inativo Pendente” e perderá a posição cronológica na fila atual de espera.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atualização é necessária para melhorar a organização da demanda e dar mais segurança ao processo de atendimento.

“Estamos reorganizando a fila de espera odontológica para que os atendimentos ocorram de forma mais organizada e de acordo com a necessidade dos usuários. A atualização cadastral é uma etapa fundamental nesse processo e a participação dos pacientes é indispensável para que possamos manter as informações corretas e avançar na organização da assistência”, afirma Deisi Bocalon.

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A atualização deve ser feita presencialmente, na unidade de referência do paciente. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. O formulário de encaminhamento será exigido somente nos casos em que o paciente estiver sendo encaminhado por outra unidade de saúde odontológica.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que os pacientes não devem deixar o recadastramento para os últimos dias do prazo.

“É muito importante que os pacientes que já aguardam por procedimentos odontológicos procurem a unidade de referência e façam a atualização dentro do prazo. Essa medida nos permite organizar a nova fila com informações atualizadas e evitar que usuários deixem de ser localizados quando chegar o momento do atendimento”, explica Cristhiane.

O recadastramento está disponível nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Tijucal, Pascoal Ramos, Osmar Cabral, Dom Aquino, Verdão e Jardim Vitória, além da Clínica Odontológica Jardim Leblon e da Clínica Odontológica CPA III.

A reorganização da fila está prevista na Portaria nº 32/2026/SMS, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá em 20 de julho de 2026, mesma data de início da campanha.

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A Secretaria Adjunta de Saúde Bucal reforça a importância da atualização para garantir a continuidade do processo de atendimento. A orientação da campanha é direta: “Sua atualização hoje garante seu atendimento amanhã”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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