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Cuiabá

Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores

Publicado

8 de janeiro de 2026, 11:30

A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.

O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.

Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.

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O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.

Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.

Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura vai montar telões para os jogos do Brasil nas ruas mais decoradas de Cuiabá

Publicado

10 de junho de 2026, 22:59

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A Prefeitura de Cuiabá vai instalar telões em ruas decoradas para a Copa do Mundo durante os jogos da Seleção Brasileira. A ação faz parte do projeto Minha Rua Show de Bola, que vai premiar as ruas mais enfeitadas da Capital com a transmissão dos jogos em telão.

O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini, que convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do Instagram oficial da Prefeitura, @cuiabaprefeitura.

A iniciativa busca valorizar a tradição dos cuiabanos de decorar as ruas e reunir vizinhos para acompanhar os jogos do Brasil, fortalecendo o espírito comunitário e a participação popular nos bairros da Capital.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a cada partida da Seleção Brasileira uma rua diferente poderá ser contemplada com a estrutura de transmissão. A escolha será feita com a participação popular por meio de votação nos stories da Prefeitura.

“Queremos incentivar essa tradição tão bonita que mobiliza os bairros de Cuiabá. A população vai participar da escolha e a rua vencedora receberá um telão para que os moradores possam assistir ao jogo juntos”, destacou Abilio.

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Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular.

A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

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5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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