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Decretos de emergência impulsionam renegociação de dívidas rurais no Paraná

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Eventos climáticos expõem vulnerabilidade do campo paranaense

Os recentes tornados que atingiram o Paraná reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do agronegócio diante de desastres naturais e seus impactos econômicos. Além das perdas materiais, produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras que têm levado diversos municípios a decretarem situação de emergência ou calamidade pública.

Essas medidas não apenas abrem caminho para o acesso a recursos federais, como também permitem a renegociação de dívidas rurais, conforme apontam especialistas do escritório Dosso Toledo Advogados.

Decretos são a “porta de entrada” para renegociações

De acordo com os advogados, o decreto municipal atua como uma espécie de “porta de entrada” para que produtores solicitem a prorrogação de prazos de pagamento de financiamentos. A medida tem sido considerada essencial para garantir fôlego financeiro às propriedades afetadas por eventos climáticos severos.

“Os decretos permitem formalizar pedidos de prorrogação de dívidas, o que pode ser determinante para manter a sustentabilidade econômica do produtor em momentos de crise”, explica uma das advogadas do escritório.

Regras do Banco Central definem condições para renegociação

O Manual de Crédito Rural do Banco Central prevê a possibilidade de renegociação de operações em casos de perdas causadas por secas, enchentes, geadas, ventanias e outros fenômenos adversos. Entretanto, para que o benefício seja concedido, é necessário que:

  • o dano seja comprovado;
  • a propriedade esteja localizada em área incluída em decreto reconhecido pelo governo federal.

“Muitos produtores desconhecem que a prorrogação não é automática. É preciso comprovar que as perdas comprometeram a capacidade de pagamento e que a fazenda está dentro da área decretada. Por isso, a orientação jurídica é fundamental para evitar erros e garantir o direito dentro dos prazos”, destaca Natália Marques de Oliveira, advogada do Dosso Toledo Advogados.

Acesso a crédito emergencial e apoio governamental

Além da renegociação de dívidas, os decretos de emergência podem abrir oportunidades para crédito emergencial, isenções tributárias e apoio logístico, dependendo das políticas públicas vigentes.

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Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, especialistas reforçam a importância de práticas de gestão de risco e de assessoria jurídica constante para proteger a estabilidade financeira do setor rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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MMA e MinC debatem cooperação nos territórios e impactos da mudança do clima na cultura

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Cultura (MinC) realizaram live “Cultura e Plano Clima: Tecendo a 6ª Teia Nacional”, na última semana. A atividade formativa visa fortalecer o diálogo entre as pastas e compartilhar as experiências em territórios e no enfrentamento à mudança do clima.  

O MMA foi representado pela diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Inamara Mélo. Na ocasião, ela apresentou o Plano Clima Adaptação, voltado a aumentar a resiliência do país às alterações do clima. Entre as nove metas que o documento estabelece, a oitava é proteger o patrimônio cultural e preservar práticas culturaislocais e de patrimônio frente aos riscos relacionados à mudança do clima.  

“Essa parceria tem um caráter absolutamente estrutural, que envolve também a sensibilização da sociedade sobre a urgência da mudança do clima, sobre a necessidade de proteção do patrimônio cultural, material e imaterial. Essa iniciativa, portanto, inclui a salvaguarda dos espaços de memória, a formação de gestores e agentes culturais e a produção de materiais de referência para os setores”, destacou a diretora do MMA sobre o evento.  

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Inamara Mélo ressaltou ainda a importância do Acordo de Cooperação Técnica (ACTvoltado à promoção da integração entre sustentabilidade e cultura, assinado entre as pastas no último 30 de março. O acordo prevê a integração de dados ambientais e culturais, a implementação de gestão de riscos ao patrimônio material e o intercâmbio técnico entre as instituições. Também estão previstas medidas de adaptação climática em políticas de preservação e ações que conciliem proteção ambiental e patrimônio histórico. 

O Governo do Brasil tem feito um grande esforço para integrar as agendas, tornando a agenda multissetorial, multinível também participativa e justa”, disse ainda a diretora.  

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, ressaltou a importância da intersecção entre as pastas. “Tivemos algumas inserções com a Política Nacional de Culturas Tradicionais, que traz toda essa questão dos saberes. São as comunidades mais atingidas, muitas vezes, que mais guardam o meio ambiente, as florestas, e que têm uma relação sagrada de cosmovisão com esses territóriosEmbora muitos deles precarizados, vulnerabilizados, marginalizadas com a expansão imobiliáriafazendas e o garimpo”, destacou. 

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A atividade integra uma trilha formativa voltada ao fortalecimento do diálogo entre cultura e meio ambiente, reunindo experiências de Pontos de Cultura e iniciativas que atuam diretamente nos territórios e contribuem para o enfrentamento da mudança do clima.  

A 6ª Teia Nacional é o principal evento dos pontos de cultura do país e, nesta edição, tem como tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”. O debate ocorrerá entre 19 e 24 de maio de 2026 e abordará os impactos da mudança do clima nas comunidades e povos tradicionais.  

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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