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Delegados da PJC não falam à CPI e empresários são convocados para próxima etapa das investigações

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), mais uma oitiva para apurar contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. A reunião contou com a presença dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela condução da Operação Espelho, deflagrada em 2021 para investigar supostas irregularidades envolvendo contratos firmados pela pasta.

Os delegados foram dispensados após exercerem o direito constitucional de permanecer em silêncio, em razão do sigilo judicial que envolve o processo. Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), a comissão respeitou a decisão e dará continuidade às investigações com novas oitivas.

“Os delegados compareceram pontualmente e exerceram um direito garantido pela Constituição. Somos obrigados a respeitar esse direito”, afirmou o parlamentar.

Como encaminhamento da reunião, os membros da CPI aprovaram, por unanimidade, a convocação de oito empresários que mantiveram relações comerciais com a Secretaria de Estado de Saúde. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre contratos que estão sob análise da comissão. O cronograma de oitivas está em fase de definição e a expectativa é que os depoimentos ocorram entre os meses de junho e julho.

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“Sobre essas empresas recaem denúncias de vendas com sobrepreço e de contratos cujos objetos foram entregues parcialmente ou sequer entregues. Agora é importante ouvi-los para avançarmos nas apurações”, destacou Wilson Santos.

De acordo com o deputado, a comissão vem seguindo uma sequência de oitivas definida pelos parlamentares. Após ouvir representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os delegados responsáveis pela Operação Espelho, a próxima etapa será dedicada aos empresários convocados. Na sequência, deverão ser ouvidos agentes públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde.

Durante a reunião, Wilson Santos também informou que a CPI pretende aprofundar as apurações sobre o ataque cibernético que atingiu a Secretaria de Estado de Saúde e resultou na perda de arquivos e documentos do órgão. Para isso, foi apresentado requerimento solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual.

O objetivo é obter informações detalhadas sobre a invasão, os sistemas afetados, as medidas adotadas para recuperação dos dados e a extensão dos prejuízos causados pelo incidente. Segundo o parlamentar, a comissão buscará acesso às informações necessárias para auxiliar nas investigações, observando eventuais determinações de sigilo relacionadas ao caso.

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Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Eduardo Botelho (MDB).

Os trabalhos da CPI da Saúde terão continuidade na próxima quarta-feira (10), com novas oitivas e o avanço das investigações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde durante o período da pandemia.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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