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Cuiabá

Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Publicado

17 de abril de 2025, 16:00
17/04/2025
Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá
Andressa Sales – Assessoria do Vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca

Publicado

22 de abril de 2026, 18:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, iniciou nesta quarta-feira (22) a substituição das grelhas existentes na região da Praça da Mandioca por um novo sistema de drenagem pluvial. A intervenção prevê a instalação de três bocas de lobo interligadas à rede de drenagem, além da construção de dois Poços de Visita (PVs) para manutenção e monitoramento da estrutura.

A obra tem como objetivo aprimorar o escoamento das águas pluviais e solucionar problemas recorrentes no local.

Os trabalhos incluem a abertura de vala para o assentamento de aproximadamente 10 manilhas, que farão a conexão entre as bocas de lobo e a rede existente.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos em aproximadamente uma semana, em razão da complexidade da instalação das estruturas de concreto que compõem as novas bocas de lobo.

Orienta-se aos motoristas que trafegam pela região cautela e respeito à sinalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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