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Cuiabá

Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Publicado

17 de abril de 2025, 16:00
17/04/2025
Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá
Andressa Sales – Assessoria do Vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saúde reúne gestores para definir prioridades e acompanhar ações da rede municipal

Publicado

11 de agosto de 2026, 10:31

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma reunião de alinhamento entre a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, os secretários-adjuntos das diferentes áreas e as equipes Jurídica e de Planejamento da pasta, nesta segunda-feira (10).

Participaram do encontro a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa; a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho; a secretária adjunta de Gestão, Loicy Aparecida Cunha; a secretária adjunta de Assistência Farmacêutica, Cláudia Braga; a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite; além do chefe de gabinete, Hozano Delgado, e das equipes Jurídica e de Planejamento da SMS.

O encontro foi dedicado ao alinhamento dos planos de trabalho das áreas, à organização de pessoal, ao acompanhamento do orçamento da Secretaria e à avaliação das ações em andamento.

Também foram discutidos os próximos planejamentos da pasta, com o objetivo de organizar as demandas e alinhar as diferentes áreas às ações que serão desenvolvidas.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância de reunir os gestores para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos e definir os próximos passos da Secretaria.

“O planejamento precisa caminhar junto com o acompanhamento das ações. Quando reunimos as equipes para avaliar o que está sendo executado, organizar as demandas e definir os próximos passos, conseguimos trabalhar de forma mais coordenada e manter todos alinhados às prioridades da Saúde”, afirmou.

A participação das equipes Jurídica e de Planejamento também contribuiu para as discussões sobre a organização das atividades e o acompanhamento das demandas da Secretaria.

Para a secretária adjunta de Gestão, Loicy Aparecida Cunha, o alinhamento entre os setores é importante para organizar os processos e dar andamento às ações previstas.

“A integração entre as áreas permite acompanhar as demandas de forma conjunta, organizar os trabalhos e planejar as próximas ações com mais clareza. Esse acompanhamento é importante para que cada setor tenha suas prioridades bem definidas e para que a gestão avance de maneira organizada”, pontuou.

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A reunião faz parte do trabalho de acompanhamento e organização das demandas da Saúde de Cuiabá, fortalecendo a integração entre os gestores e o planejamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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