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Cuiabá

Demilson Nogueira propõe mobilização para rever critérios de repasse do ICMS e evitar perdas bilionárias para Cuiabá

Publicado

5 de junho de 2025, 14:30
Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) fez um alerta sobre as perdas que a capital mato-grossense vem sofrendo com a atual fórmula de distribuição do ICMS, aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, a retirada do critério populacional do cálculo impacta diretamente a arrecadação da cidade, gerando uma perda estimada de R$ 250 milhões por ano — o que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo de uma gestão municipal.
“A capital do Estado vem sendo prejudicada. Com a exclusão do índice populacional, Cuiabá caiu de 8% para 2% no rateio do ICMS. Isso representa um prejuízo bilionário, que compromete a capacidade da cidade de atender sua população e manter os serviços essenciais”, afirmou Demilson.
Durante sua fala, o parlamentar destacou a visita técnica da equipe do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à Câmara Municipal. Na ocasião, foram apresentados dados preocupantes sobre a atual distribuição do imposto entre os municípios.
Demilson conclamou os colegas vereadores a se unirem na defesa da revisão dos critérios de distribuição, articulando junto aos deputados estaduais. “Cada um de nós tem ligação com parlamentares. Eu mesmo sou parceiro do deputado Paulo Araújo, que teve mais de 6 mil votos aqui. Outros deputados, como o Lúdio Cabral, tiveram mais de 22 mil votos. Precisamos cobrar que essa representação política se traduza em resultados concretos para Cuiabá”, enfatizou.
Ele também ressaltou a importância de discutir a redistribuição do ICMS com base no PPI (Programa de Pactuação Integrada), que trata do repasse por atendimento na saúde, além de abordar as renúncias fiscais e os centros de distribuição que recolhem tributos em outros municípios, apesar de operarem majoritariamente na capital.
“Cuiabá é desaguadouro de tudo. Recebe pacientes, gera consumo e serviços, mas não está sendo recompensada à altura. A nossa arrecadação precisa refletir essa realidade. É hora de iniciar esse debate aqui nesta Casa e buscar uma distribuição mais justa dos recursos”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Publicado

28 de abril de 2026, 22:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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