Cuiabá

Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

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Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.
A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.
A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.
“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.
O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.
O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.
“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.
Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.
“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.
O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.
“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre segunda etapa do Minha Rua Show de Bola e vai premiar quatro bairros com telões

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Após o sucesso da primeira etapa do concurso Minha Rua Show de Bola, que reuniu milhares de moradores nas ruas Ponta Grossa, no CPA 1, e Cáceres, no Parque Amperco, a Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova fase da competição e vai ampliar a premiação. Desta vez, quatro ruas serão contempladas com a instalação de telões para a transmissão da partida entre Brasil e Haiti, marcada para esta sexta-feira, às 18h. A ação ocorrerá no dia 19 de junho.

A iniciativa busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira, fortalecendo os laços entre vizinhos e incentivando a ocupação dos espaços comunitários. Na primeira etapa, a mobilização popular superou as expectativas, com centenas de vídeos enviados, milhares de votos e forte engajamento nas redes sociais da Prefeitura.

O prefeito Abilio Brunini destacou que o resultado alcançado nas primeiras transmissões motivou a ampliação do projeto. “Ver as famílias reunidas, as crianças brincando nas ruas e os moradores trabalhando juntos para decorar os bairros mostrou que essa iniciativa vai muito além do futebol. Por isso, decidimos ampliar a ação e levar os telões para mais comunidades, fortalecendo o espírito de união que faz parte da história de Cuiabá”, afirmou.

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Regras

Para participar da segunda etapa, os moradores devem enviar, até quarta-feira, às 11h, uma foto ou vídeo mostrando a decoração da rua e a mobilização da comunidade para torcer pela Seleção Brasileira. O material deve identificar o nome da rua e o bairro. O prazo termina em 17 de junho.

A votação será realizada nos stories do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, entre o meio-dia de quarta-feira e o meio-dia de quinta-feira. As quatro ruas mais votadas serão declaradas vencedoras e receberão os telões para acompanhar a partida do Brasil. A votação ocorrerá entre os dias 17 e 18 de junho.

Os participantes que já enviaram fotos ou vídeos na primeira fase permanecem automaticamente inscritos. Caso desejem atualizar o material, basta realizar um novo envio contendo as informações da rua e do bairro.

A expectativa da gestão municipal é ampliar ainda mais o alcance do projeto, que já se consolidou como uma das principais ações de integração comunitária durante a Copa do Mundo. Além de incentivar a criatividade dos moradores, o concurso tem promovido encontros entre famílias, fortalecido a convivência entre vizinhos e resgatado uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

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O resultado da votação será divulgado na quinta-feira, a partir das 14h, nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A divulgação ocorrerá em 18 de junho. A orientação é para que as comunidades se organizem, decorem seus espaços e mobilizem os moradores para participar da disputa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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