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Cuiabá

Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

Publicado

9 de julho de 2025, 17:30
Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.
A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.
A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.
“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.
O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.
O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.
“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.
Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.
“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.
O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.
“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura libera mais de R$ 2,4 milhões para manutenção das unidades educacionais de Cuiabá

Publicado

15 de agosto de 2026, 11:31

por

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (14) o repasse de mais de R$ 2,4 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso corresponde ao terceiro repasse bimestral de 2026 para custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros. Os três repasses do ano ultrapassam R$ 7,3 milhões.

O investimento contempla as 171 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, de modo a garantir maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.

Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. O segundo, pago em junho, ultrapassou R$ 2,5 milhões. Agora, foram repassados mais de R`$ 2,4 milhões.

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O objetivo do repasse é garantir que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do cotidiano, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços oferecidos à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação, por meio da análise da prestação de contas, cuja responsabilidade cabe aos diretores das unidades.

Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e com o fortalecimento da autonomia das escolas.

“Os recursos representam um importante apoio para que as escolas possam tomar decisões com mais agilidade e atender às necessidades que surgem no cotidiano. O objetivo é fortalecer a autonomia das unidades e garantir que cada recurso seja utilizado de forma responsável, de acordo com as prioridades de cada comunidade escolar. Outro ponto positivo é que os gestores e suas equipes terão melhores condições de desenvolver suas atividades, visando a um atendimento cada vez mais qualificado aos estudantes da nossa rede de ensino”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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