Política Nacional

Deputada diz que lei atual é insuficiente para punir obstrução de justiça; ouça

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A Câmara dos Deputados pode votar um projeto que cria o crime de obstrução de justiça (PL 4503/25). A proposta é considerada prioritário pela Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Atualmente, o Código Penal não define o crime de obstrução de justiça.

A lei fala em crime de coação durante o processo, exigindo, para sua configuração, a existência de violência ou grave ameaça. Com isso, várias atitudes que podem ser usadas para obstruir uma investigação criminal ou processo acabam não sendo punidas.

Sem tipificação
Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), acrescentou que a obstrução de justiça é citada na Lei do Crime Organizado, sem abranger as demais situações em que pode ocorrer.

“É muito comum a destruição de provas. É muito comum também que as testemunhas falem inverdades, tragam elementos que não são verdadeiros. Eu mesma já passei por isso à frente da delegacia de polícia e não tive como tipificar justamente porque não estava no Código Penal e em nenhuma outra lei esparsa,” disse a deputada.

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Da Rádio Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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