O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 15/2026, cobrando explicações formais da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a gestão dos embargos ambientais que incidem sobre assentamentos da reforma agrária no estado. A cobrança ocorre mesmo após a tramitação e aprovação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do parlamentar, que institui o Programa de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar e da Pequena Propriedade Rural e autoriza o desembargo ambiental de assentamentos e pequenas propriedades, garantindo segurança jurídica às famílias do campo.
No requerimento, Barranco exige informações detalhadas sobre o prazo médio atualmente praticado para análise e decisão dos processos de embargo ambiental em assentamentos, além de questionar se existe cronograma oficial ou plano de ação institucional para revisão, análise e eventual desembargo das áreas relacionadas ao Processo CASACIVIL-PRO-2025/14281, com a indicação dos prazos e dos atos normativos que fundamentam essas medidas.
O parlamentar também cobra transparência quanto aos critérios de priorização administrativa, questionando se a Secretaria diferencia situações de dano ambiental efetivo de casos gerados exclusivamente por inconsistências cadastrais, sobreposição de bases de dados ou pendências no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
Outro ponto central do requerimento trata do funcionamento do próprio SIMCAR. Barranco solicita esclarecimentos objetivos sobre se o sistema está em pleno funcionamento, se há represamento de análises, qual o tempo médio de resposta após a regularização cadastral e quais são os principais entraves técnicos ou operacionais que seguem travando a regularização ambiental dos assentamentos.
Por fim, o deputado exige informações sobre quais medidas administrativas concretas foram adotadas nos últimos doze meses para reduzir o passivo de embargos ambientais e se existe integração efetiva entre a Sema, o Intermat e o Incra para o tratamento específico das áreas da reforma agrária.
Segundo Barranco, o requerimento decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e se fundamenta em informações oficiais prestadas pela própria Sema ao Requerimento nº 609/2025, que, apesar de apresentar levantamento técnico extenso, deixou de esclarecer aspectos essenciais de natureza operacional. “O Estado não pode fingir que não sabe o que fazer. Existe projeto aprovado, existe caminho legal e existe obrigação administrativa. O que falta é vontade política de tirar o pé do pescoço de quem produz alimento”, disparou Barranco.
O deputado também denunciou o impacto social da omissão da Sema. “Manter embargo por tempo indeterminado é condenar famílias assentadas à exclusão. Sem desembargo, não tem crédito, não tem produção, não tem dignidade. Isso não é política ambiental, é castigo social aplicado a quem menos tem”, afirmou.
Para Barranco, a insistência na manutenção dos embargos afronta o próprio papel do Estado. “A Assembleia fez sua parte ao aprovar o PLC nº 13/2025. Se a Sema insiste em ignorar esse instrumento, está assumindo que prefere a burocracia à justiça social e a punição à regularização”, concluiu.
Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.
Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.
“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.
O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.
A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.
“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.
“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.
A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.
De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.
“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.
A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.
“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.
A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.
Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.
“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.
Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.
“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.
Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.
Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.
A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.
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