O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na quarta-feira (30), o Requerimento nº 232/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do qual solicita uma série de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a adesão do estado ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) nos últimos cinco anos.
Entre os questionamentos apresentados ao secretário Alan Porto, o parlamentar pede esclarecimentos sobre a adesão formal de Mato Grosso ao PNLD nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ele solicita ainda detalhes sobre quais etapas da educação básica foram contempladas em cada exercício, o quantitativo de livros recebidos pelo estado, eventuais diretrizes emitidas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e às escolas, bem como os motivos, caso tenha havido recusa na adesão em algum desses anos.
“Estamos falando de um programa essencial para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. O PNLD garante que milhões de estudantes tenham acesso gratuito a livros didáticos, e é inadmissível que qualquer governo estadual negligencie ou omita informações sobre sua participação”, afirmou Barranco.
O parlamentar também reforçou que o pedido tem o objetivo de garantir transparência na execução de uma política pública fundamental para a educação. “Queremos saber se as crianças e jovens de Mato Grosso estão sendo devidamente atendidos, se os livros estão chegando nas mãos dos alunos no tempo certo, e se há equidade no acesso ao material didático entre as diferentes regiões do estado”, destacou.
O PNLD é uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2023, o programa distribuiu mais de 150 milhões de livros para aproximadamente 140 mil escolas públicas em todo o país, atendendo desde a educação infantil até o ensino médio.
Para Barranco, o acesso aos dados solicitados também é uma forma de fiscalizar a correta execução da política pública em Mato Grosso. “Transparência é um princípio constitucional. Quando se trata de políticas educacionais, isso se torna ainda mais urgente. Não estamos pedindo um favor ao governo, estamos exigindo um direito da população e, principalmente, dos estudantes da rede pública”, disse.
Segundo o deputado, a sociedade tem o direito de saber se o governo estadual está garantindo aos estudantes o acesso aos livros e materiais pedagógicos previstos no programa federal.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.