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Deputado Dr. João cobra plano ambiental da Usina Braço Norte II em Guarantã do Norte

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O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), participou de audiência pública que discutiu a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Braço Norte II, realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.

A ausência do plano tem gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões para o município e comunidades do entorno. Obrigatório desde 2012, conforme prevê o Código Ambiental, o Pacuera é considerado essencial para definir regras de ocupação das áreas do reservatório, garantindo equilíbrio entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população local.

“É um momento histórico que está acontecendo em Guarantã. Vamos resolver o problema para que as futuras gerações não sofram com o que está ocorrendo atualmente. A política precisa pensar no amanhã, e o plano ambiental é o caminho para assegurar um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e a vida das pessoas”, destacou Dr. João.

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A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Prefeitura e da sociedade civil organizada. O promotor de Justiça Marcelo Mandovani garantiu que os procedimentos cíveis e criminais contra a empresa responsável pela usina, Amper Construções Elétricas Ltda., serão suspensos até a conclusão do plano, que pode ser finalizado em até oito meses.

Dr. João lembrou que a mobilização foi fruto de articulação de seu gabinete e contou com apoio do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e da Sema, que enviou técnicos para orientar o município.

“Trouxemos as principais autoridades para esta discussão e a sociedade participou ativamente. É semelhante ao que aconteceu em Manso, mas cada local tem suas peculiaridades. Aqui, pode ser que seja necessário até um projeto de lei municipal para apoiar a implementação. O importante é que estamos dando passos concretos para solucionar o problema”, afirmou.

Presença no interior e compromisso com soluções – O deputado também ressaltou sua atuação em todas as regiões de Mato Grosso, reforçando que seu mandato busca ouvir e atender as demandas locais com agilidade.

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“O cargo que a gente exerce exige proximidade com a população. Estamos viajando muito, visitando todas as regiões, para conhecer os problemas de perto e dar soluções rápidas. Faço parte da Comissão de Saúde e já estamos organizando viagens para discutir os hospitais regionais. Esse é o nosso jeito de trabalhar: estar presente e agir”, completou.

O evento marcou um avanço no processo de regularização ambiental e social do entorno da Usina Braço Norte II e estabeleceu prazos e compromissos para que Guarantã do Norte tenha, finalmente, um plano que garanta preservação e desenvolvimento sustentável.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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