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Deputado Gilberto Cattani defende soluções imediatas para trânsito na BR-163 em Lucas do Rio Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) uma audiência pública para discutir os impactos da possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde e buscar alternativas para os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela população no trecho urbano da rodovia. O debate foi requerido pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

O encontro reuniu moradores, comerciantes, representantes da concessionária Rota do Oeste, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e lideranças políticas do município, entre elas, o prefeito Miguel Vaz Ribeiro, o vice-prefeito Joci Piccini e o vereador Hélio José Kaminski.

Durante a audiência, a concessionária Rota do Oeste apresentou os projetos relacionados ao contorno viário da BR-163. Já a Prefeitura de Lucas do Rio Verde defendeu a implantação do anel viário e apresentou medidas emergenciais, como a aquisição de semáforos para melhorar o fluxo e a travessia urbana no curto prazo.

“Nós sabemos que o anel viário proposto é de suma importância para o município, ninguém é contrário a isso, nós queremos que ele aconteça. Mas nós precisamos de uma resposta imediata para aquela população que está atravessando a BR hoje e correndo risco de vida a todo momento”, afirmou o deputado.

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Segundo Cattani, a proposta é que a concessionária e o poder público apresentem alternativas paliativas e emergenciais para reduzir os congestionamentos, melhorar a travessia urbana e aumentar a segurança da população até que uma solução definitiva seja executada. “A reclamação dos moradores é justamente que as decisões estão sendo tomadas sem ouvir a sociedade. Nós queremos fazer o contrário. Queremos que a população participe, opine e conheça as propostas que estão sendo discutidas”, declarou.

O parlamentar também destacou que a audiência realizada na ALMT teve como objetivo construir um diálogo entre concessionária, prefeitura, órgãos de controle e população, buscando soluções que atendam tanto ao desenvolvimento do município quanto à segurança e mobilidade urbana da cidade.

Ao final da audiência, Gilberto Cattani afirmou que a Assembleia Legislativa irá acompanhar de perto a discussão e anunciou uma nova audiência pública para o dia 18 de junho, desta vez em Lucas do Rio Verde, para que a população possa participar diretamente do debate e conhecer as propostas de solução para o problema. A expectativa é de que sejam apresentadas propostas emergenciais para o trecho urbano da BR-163.

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu, nesta terça-feira (14), a realização de uma visita técnica à região de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16), para apresentar os limites utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal e esclarecer dúvidas da população sobre a proposta de desmembramento de parte do território.

Segundo o estudo, elaborado pela empresa Cidades Sustentáveis, a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, mas a decisão sobre a incorporação dependerá de plebiscito único entre os eleitores dos dois municípios, previsto para ocorrer nas eleições gerais de 2026.

O advogado Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, responsável pelo Estudo de Viabilidade Municipal, afirmou que a proposta de desmembramento da área de Poxoréu para Primavera do Leste atende aos critérios técnicos previstos na legislação.

Segundo ele, o levantamento concluiu que a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, uma vez que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como educação, infraestrutura e atendimento à população, já é prestada por Primavera do Leste. Zaid Arbid também destacou que os moradores da região se identificam como pertencentes ao município vizinho, reforçando o aspecto social da proposta.

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O advogado ressaltou, porém, que o estudo técnico não tem poder de decidir sobre o desmembramento, mas apenas de verificar se há viabilidade para que a consulta popular ocorra. Conforme explicou, a decisão caberá exclusivamente à população, por meio de um plebiscito único envolvendo os eleitores dos dois municípios.

Ele acrescentou que, embora Poxoréu tenha prestado os serviços públicos dentro de suas possibilidades, houve uma intensa migração populacional desde 2011, concentrando moradores que mantêm vínculos com Primavera do Leste e transferindo desafios de gestão nas áreas fiscal, administrativa e social para o município de origem do território.

Segundo ele, a região possui entre 16 mil e 24 mil habitantes, distribuídos em cerca de 5,3 mil a 8,6 mil domicílios, perfil marcado por ocupações informais, renda predominante de um a dois salários mínimos e aproximadamente 43% dos lotes sem documentação regular. Arbid destacou ainda que cerca de 70% dessa população vota em Primavera do Leste.

Fonte: ALMT – MT

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