Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 170/2025, do deputado Thiago Silva (MDB) propõe atendimento prioritário a líderes comunitários que estiverem trabalhando em prol da comunidade, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, cartórios de notas e registros de imóveis, em Mato Grosso. A proposta está em analise nas comissões e se aprovada, segue para votação em plenário.
De acordo com o PL, serão reconhecidos como líderes comunitários aqueles eleitos em Assembleia Geral, com eleição devidamente registrada e validada por entidade superior, como a Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairro (Femab). A prioridade no atendimento será válida exclusivamente para demandas de interesse coletivo, sendo vedado o uso do benefício para assuntos de cunho pessoal.
“Os líderes atuam de forma voluntária e sem remuneração, dedicando tempo e esforço para defender os interesses de suas comunidades. Nosso objetivo é fortalecer o papel que exercem, garantindo mais agilidade na resolução de questões coletivas”, destacou Thiago Silva.
Atualmente, segundo dados da Femab, existem mais de 1200 líderes comunitários organizados em associações de moradores em todo Mato Grosso. Esses representantes atuam diretamente na mediação de conflitos, fiscalização de serviços públicos, articulação de melhorias urbanas e encaminhamento de demandas essenciais como saúde, segurança e infraestrutura.
De acordo com a Presidente da União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros (Uramb), Nilza Sirqueira, este projeto é de suma importância, pois reconhece a dedicação e o trabalho dos líderes comunitários, que atuam diariamente em defesa da população dos bairros. “Parabenizo o deputado Thiago pela iniciativa que irá contemplar líderes comunitários de todo o Estado”, disse.
O líder comunitário Alberto Cristian, elogiou a iniciativa e reforçou a importância da medida para facilitar o trabalho das lideranças. “Sabemos o quanto os processos podem ser lentos nos órgãos públicos. Esse projeto representa um avanço, pois facilita nosso acesso e torna mais eficiente a busca por soluções que beneficiem toda a comunidade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta também tem como finalidade dar mais celeridade à tramitação de projetos e ações que impactem diretamente o bem-estar dos bairros e regiões representadas. “Além de reduzir o tempo de espera, a medida reconhece e valoriza o trabalho fundamental dos líderes comunitários, proporcionando melhores condições para que desempenhem suas funções com mais eficácia”, completou.
Para garantir o atendimento prioritário, o líder comunitário deverá apresentar documento de identificação oficial emitido pela entidade superior que comprove sua atuação em nome do interesse público.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliaram, ao longo do período eleitoral de 2026, as ações de orientação ao eleitor, com iniciativas voltadas ao atendimento, à regularização do título e ao enfrentamento da desinformação. Na reta final para a votação, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT, Flávio Fraga e Silva, afirma que não recebeu denúncias de fake news em seu gabinete e avalia que os eleitores estão mais atentos ao conteúdo que circula nas redes sociais.
“Hoje as pessoas estão com um filtro muito mais restritivo”, observa o magistrado, ao comparar o comportamento dos eleitores com eleições anteriores. Segundo ele, campanhas de conscientização, aliadas à atuação da imprensa e das instituições públicas, contribuem para ampliar a capacidade de identificar informações falsas ou manipuladas.
A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT em parceria com o TRE-MT busca justamente atuar antes que o conteúdo enganoso seja compartilhado. A iniciativa “A verdade recortada” alerta para diferentes formas de desinformação, como informações verdadeiras apresentadas fora de contexto, imagens antigas divulgadas como atuais e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a proposta é estimular um comportamento simples diante de uma informação duvidosa: interromper o impulso de compartilhar e verificar a origem do conteúdo. “Não compartilhe no impulso. Pare, confira e só depois compartilhe”, orienta.
Juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT Flávio Fraga e Silva.
Foto: Helder Faria
A recomendação ganha importância diante de mensagens que podem provocar reação imediata, como supostas mudanças nos locais de votação ou informações sobre as urnas. Nesses casos, a orientação é procurar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A iniciativa integra a segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e segue em veiculação nos canais de comunicação da Assembleia, incluindo televisão, rádio, site e redes sociais. Para Flávio Fraga, a informação correta é uma das principais ferramentas para enfrentar a circulação de conteúdos falsos.
“A melhor forma de combater a desinformação é com a informação correta”, afirma o magistrado, que também destaca a dimensão da parceria entre as duas instituições diante da facilidade de produção e disseminação de conteúdos por meio da inteligência artificial.
Orientação e atendimento ao eleitor – A cooperação entre ALMT e TRE-MT também levou um posto de atendimento eleitoral ao Espaço Cidadania da Assembleia, em setembro de 2025. Por cerca de oito meses, o serviço ofereceu emissão do primeiro título, transferência do domicílio eleitoral, atualização de dados, regularização de pendências e cadastramento biométrico, antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Outra frente foi a campanha veiculada em abril para alertar sobre o prazo para emissão e regularização do título. As peças utilizaram situações do cotidiano para mostrar que escolhas fazem parte da vida e também estão presentes no exercício da cidadania, alcançando inclusive jovens que poderiam votar pela primeira vez.
Para o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, incentivar a participação desse público é importante para ampliar a presença de novas ideias no processo democrático. “O jovem, pela própria natureza de ser jovem, pode trazer uma linha de pensamento diferente”, diz.
Além das ações educativas e de atendimento ao eleitor, a parceria entre os órgãos envolve a preparação para a transmissão da totalização dos votos, no próximo domingo dia 04 de outubro. Henrique Santos ressalta que a Assembleia, como instituição pública, tem a responsabilidade de levar informação clara e confiável à sociedade.
“A eleição pertence ao cidadão. E a nossa responsabilidade, enquanto instituição pública, é ajudar para que ele tenha acesso à informação correta”, afirma.
A união entre as instituições reforça o compromisso com uma eleição marcada pela informação, pela participação e pelo exercício consciente da cidadania. Ao aproximar serviços, orientação e comunicação do eleitor, ALMT e TRE-MT contribuem para fortalecer o acesso à informação confiável e o direito de cada cidadão de fazer suas escolhas com liberdade e responsabilidade.
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