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Política MT

Deputados aprovam em primeira discussão PL que altera o programa Ser Família Habitação

Publicado

12 de novembro de 2025, 23:59

Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que altera a Lei Estadual nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação, o Ser Família Habitação.

De autoria do Governo do Estado, o projeto altera o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei n° 11.587, de 26 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2° – O programa previsto no caput deste artigo atenderá famílias com renda mensal definida por meio de Decreto Estadual, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos”

Em sua justificativa, o governo destaca que a alteração tem o objetivo de adequar a legislação estadual às recentes modificações promovidas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“A medida busca assegurar a plena integração entre os regimes habitacionais federal e estadual, de modo a ampliar, de forma efetiva, o alcance social da política habitacional desenvolvida no Estado de Mato Grosso”.

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Conforme o governo, “a principal alteração proposta consiste na ampliação do público-alvo do Programa Estadual Ser Família Habitação, passando a abranger famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com os parâmetros atualmente adotados pelo programa federal”.

O governo garante – ainda – disponibilidade orçamentária para a adoção da medida. “No que tange à disponibilidade orçamentária e financeira, a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR informou, de forma satisfatória, a previsão dos recursos necessários para a execução da proposta”.

Para completar a justificativa, o governo argumenta que “a ação está devidamente contemplada no Plano Plurianual (PPА) 2024-2027 e incluída no Plano de Trabalho Anual (PTA), com execução prevista para exercício de 2026”.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Conheça os eleitos em Mato Grosso

Publicado

4 de outubro de 2026, 23:00

por

Dos 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para o mandato de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2031, 18 foram reeleitos e cinco estreiam no parlamento, um retorna após uma legislatura.

O resultado da apuração dos votos em Mato Grosso, neste domingo (4), foi finalizado às 20:30 com a cobertura total feita pela equipe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ALMT. As equipes do site al.mt.gov.br, da Rádio Assembleia, da TV Assembleia e das redes sociais, acompanharam a apuração direto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

De acordo com a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, o dia de votação transcorreu de forma tranquila, sem imprevistos.

“A eleição foi tranquila, segura e transparente, o baixo número de ocorrências demonstra a força, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, baseado em tecnologia, legalidade, transparência e auditoria. Também destacamos a importância da parceria com a Assembleia Legislativa, que tem o mesmo objetivo da Justiça Eleitoral: fortalecer a cidadania e o Estado Democrático de Direito. A imprensa da Assembleia tem uma presença muito importante em todo o Estado e conhece as particularidades de cada região, o que contribui para que possamos levar informação e ações de conscientização de forma adequada a diferentes públicos”, destacou a presidente Serly Marcondes.

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O deputado estadual reeleito Max Russi (Pode) obteve 86.934 votos sendo o mais votado, seguido por Lúdio Cabral (PT) com 86.107 votos e em terceiro lugar Gilberto Cattani com 69.672 votos.

O Podemos consolidou maior número de cadeiras no Parlamejnto estadual ao eleger seis candidatos. Seguido pelo Republicanos e Partido Liberal que fizeram quatro deputados cada.

Otaviano Pivetta (Republicanos) foi reeleito governador de Mato Grosso, na chapa com Gisela Simona, vice-governadora, com 60,77%, totalizando 1.128.099 votos.

Para o Senado da República, foram eleitos Mauro Mendes (União Brasil) com 33,21% dos votos e José Medeiros (PL)27,35%. Para presidente da República a escolha será feita no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso neste são:

Coronel Fernanda (PL)

Professora Rosa Neide (PT)

Fábio Garcia (União)

Coronel Assis (PL)

Virgínia Mendes (União)

Juarez Costa (Republicanos)

Thiago Boava Hey Roy (PL)

Coronel Roveri (Pode)

Deputados Estaduais eleitos:

Max Russi (Pode)

Lúdio Cabral (PT)

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Gilberto Cattani (PL)

Samantha do Abílio (PL)

Dilmar Dal Bosco (União)

Ulysses Moraes (Pode)

Beto Dois a Um (Pode)

Dr. João (MDB)

Leo Bortolin (MDB)

Alessandra Ferreira (Pode)

Faissal (PL)

Thiago Silva (MDB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Valmir Moretto (Republicanos)

Dr. Eugênio (Republicanos)

Fabinho Tardin (Pode)

Nininho (Republicanos)

Valdir Barranco (PT)

Sebastião Rezende (União)

Carlos Avallone (PSDB)

Alcino Barcelos (PL)

Adelcino Lopo (Pode)

Wilson Santos (PSD)

Chico Guarnieri (PSDB)

Fonte: ALMT – MT

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