Política MT

Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscalização nos presídios de MT

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.

A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.

Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, porém, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências.

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O projeto de lei, aprovado em segunda votação, estabelece a proibição de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação. Neste caso específico, será permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justiça.

Em justificativa, o governo cita que o objetivo é estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designação de pessoas em privação de liberdade para os raios de segurança máxima no âmbito das unidades penais de Mato Grosso.

“Considerando o contexto crescente de insegurança, marcado pela atuação das organizações criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execução penal compatibilizam-se com as exigências do Estado no combate à criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais”, cita a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Duas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas

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Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos) estão entre os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) para a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com 100% das urnas apuradas, Samantha recebeu 57.900 votos e Alessandra, 50.802. O resultado faz com que a ALMT volte a ter duas mulheres eleitas diretamente para exercer mandatos titulares simultaneamente.

A última vez que isso ocorreu foi nas eleições de 2010, quando Luciane Bezerra e Teté Bezerra conquistaram cadeiras para a 17ª Legislatura (2011–2015). Nas três eleições seguintes (2014, 2018 e 2022), apenas uma mulher, Janaina Riva (MDB), foi eleita deputada estadual em cada pleito.

Na atual legislatura, outras mulheres também exerceram temporariamente o mandato como suplentes. Em julho de 2025, a ALMT registrou, pela primeira vez, três mulheres em exercício simultaneamente: Janaina Riva, titular, e as suplentes Professora Graciele e Valdeniria Dutra. Também assumiram como suplentes ao longo da 20ª Legislatura Sheila Klener, Sandy de Paula, Priscila Dourado e Marildes Ferreira.

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Nas eleições de 2026, as mulheres representaram 34% do total de candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual verificado no estado nas eleições gerais de 2022. Apesar de serem maioria entre o eleitorado, a participação feminina entre os candidatos permaneceu em cerca de um terço.

Eleitas, Samantha e Alessandra representarão 8,3% da composição da Casa na próxima legislatura. Samantha do Abilio, de 42 anos, é designer de interiores e vereadora de Cuiabá. Eleita para a Câmara Municipal em 2024, chega à Assembleia para o primeiro mandato como deputada estadual. Já Alessandra Ferreira, de 36 anos, é cirurgiã-dentista e empresária. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis entre 2025 e 2026 e disputou neste ano sua primeira eleição para um cargo eletivo.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a diferença entre o número de mulheres no eleitorado e a presença delas nos cargos eletivos. “A gente tem 51% dos eleitores que são mulheres. E por que elas não podem ter uma representatividade? Então a gente tem que melhorar essa cultura, conversar mais, trocar nossas experiências e fazer com que esse número comece a crescer também”, afirmou.

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Para a cientista política Christiany Fonseca, a participação feminina nas eleições não se converte automaticamente em representação parlamentar. Segundo ela, o processo envolve acesso às estruturas partidárias, recursos de campanha, redes políticas e condições para que as candidaturas sejam competitivas. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resumiu Christiany.

A eleição de Samantha e Alessandra ocorre 16 anos depois do pleito que levou duas mulheres simultaneamente à Assembleia. Elas assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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