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Deputados definem pautas de 2025 para a Comissão de Saúde

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu posse, nesta terça (18), à nova composição da Comissão de Saúde e Previdência Social, para a 3ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura. O deputado Paulo Araújo (PP) irá presidir a Comissão e vice-presidência está a cargo do deputado Sebastião Rezende (União).

Durante a cerimônia de posse e instalação, Araújo destacou a importância de um trabalho integrado entre a ALMT e a sociedade mato-grossense. A proposta, segundo o parlamentar, é garantir melhorias no atendimento à população e fortalecer o sistema de saúde estadual.

Além da posse e instalação da comissão, os deputados definiram algumas pautas para serem desenvolvidas em 2025. A principal delas, de acordo com Paulo Araújo, é à fiscalização e o monitoramento do Hospital Central.

“A prioridade número um da Comissão de Saúde, a curto prazo, é saber exatamente do cronograma da entrega e do início de funcionamento do Hospital Central”, disse Araújo.

A primeira iniciativa é de uma visita, na próxima quarta-feira (26), às 16 horas, dos integrantes da Comissão de Saúde até as obras do Hospital Central de Cuiabá. “Vamos lá fazer um monitoramento in loco e convidar o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para explicar quando o hospital será entregue funcionando à população”, afirmou Paulo Araújo.

Durante a reunião foram votados e aprovados três requerimentos de autoria do Dr. João (MDB). Os documentos sugerem a discussão sobre transplantes de rins em Mato Grosso. Foi aprovado também a discussão da legislação do canabidiol e o debate sobre o tratamento fora de domicílio (TFD). Para discutir esses temas, o presidente da Comissão, Paulo Araújo, já anunciou que fará um convite ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

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“As medidas estão sendo tomadas porque, a legislação especifica sobre o TFD não está sendo cumprida. Queremos saber porque também o canabidiol só está sendo fornecido a pacientes que têm decisões obtidos pela Justiça. As leis desse estado precisam ser cumpridas. Precisamos saber também das ações de transplantes em Mato Grosso, que iria começar no ano passado, mas não começou. Daqui a pouco chega no meio do ano de 2025 e não sabemos como está”, afirmou o deputado Dr. João, membro titular da Comissão.

Concurso – Em outra proposta sugerida, Paulo Araújo quer discutir o concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em 2024, quando foram ofertadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio e para profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). Uma data será definida para que o secretário Gilberto Figueiredo seja convocado a prestar esses esclarecimentos.

Araújo afirmou ainda que, além de tratar 100% da questão da saúde pública em Mato Grosso, a proposta é de trabalhar as ações sociais nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).. “Vamos fazer uma interação muito forte com a Secretaria de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, que tem feito investimentos em várias regiões e, na Assembleia Legislativa, precisamos que os deputados tenham conhecimento dessas ações para sugerir novos investimentos”, destacou o parlamentar.

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A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para terça-feira (24), às 10 horas. As comissões permanentes (no total de 14) da ALMT são formadas por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. Eles atuarão na discussão e fiscalização das políticas públicas voltadas para a área da saúde no estado.

Os integrantes da Comissão de Saúde são:

Titulares

Paulo Araújo (PP) – presidente

Sebastião Rezende (União) – vice-presidente

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. João (MDB)

Lúdio Cabral (PT)

Suplentes

Dilmar Dal Bosco (União Brasil)

Beto Dois a Um (PSB)

Fábio Tardim (PSB)

Janaina Riva (MDB)

Valdir Barranco (PT)

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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