Política MT

Deputados derrubam sete vetos do governo a projetos aprovados

Publicado

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram sete e mantiveram 15 vetos do governo do estado a projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados derrubaram os vetos 20/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024 e 34/2024. Outros 26 vetos governamentais devem ser votados na próxima semana.

O veto 34/2024, veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 46/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar 359, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão de Campo Verde, de autoria dos deputados Beto Dois a Um (União) e do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, teve grande defesa em plenário pela derrubada, inclusive por parte do líder de governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que liberou a base para votar pela derrubada.

O deputado Eduardo Botelho – que presidia a sessão – destacou a importância de o município de Campo Verde fazer parte dos municípios que integram a Baixada Cuiabana. Segundo o deputado, o veto governamental ao projeto não faz sentido algum, uma vez que não implica em qualquer gasto ao governo. Quem também defendeu a derrubada foi o deputado Beto Dois a Um, que inclusive solicitou a liberação da base e foi atendido pelo líder de governo.

Leia mais:  Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

Os deputados mantiveram 15 vetos do governo, entre eles, o veto 15/2024, 16/2024, 17/2024, 18/2024, 19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024, 25/2024, 27/2024, 33/2024, 35/2024 e 36/2024.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Publicado

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

Leia mais:  Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Leia mais:  ALMT homenageia lideranças do comércio e reconhece trabalho das CDLs de Mato Grosso

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana