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Discurso da ministra Marina Silva na abertura oficial da Pré-COP

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Bom dia a todas e a todos. 

Gostaria de saudar: 

Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin;

Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP30;

Mukhtar Babayev, Presidente da COP29;

Simon Stiell , Secretário-Executivo da UNFCCC;

Rafael Dubeux , do Ministério da Fazenda, representando o Ministro Fernando Haddad;

Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas; 

Ministros, negociadores e representantes da sociedade civil, senhoras e senhores.

É uma honra apresentar, nesta abertura da Pré-COP30, um breve relato sobre o Círculo do Balanço Ético Global, um dos quatro Círculos de mobilização da Presidência da COP30, ao lado dos Círculos dos Presidentes de COPs, dos Ministros das Finanças e dos Povos. 

O Balanço Ético Global, ou BEG, foi concebido sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Conta com uma Secretaria Executiva compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Inspirado no Balanço Global do Acordo de Paris, o BEG nasceu da convicção de que a ética não pode ser vista como um recurso retórico no debate climático. A ética é, sobretudo, um de seus principais fundamentos. 

A ética é o que dá sentido à ação. É o que nos lembra que enfrentar a emergência climática é também enfrentar uma crise moral e civilizatória. O BEG propõe um espaço de escuta da sociedade global sobre a articulação entre decisões políticas e a urgência de implementá-las, sob uma perspectiva ética. 

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Ele amplia a agenda climática para incorporar dimensões culturais, raciais, intergeracionais e territoriais — reconhecendo que a transição necessária é tanto técnica quanto dos princípios e valores humanos. Ao longo dos últimos meses, o BEG mobilizou seis Diálogos Regionais, realizados em todos os continentes, sob a liderança de colíderes de grande referência ética:

• Mary Robinson, 

• Michelle Bachelet, 

• Kailash Satyarthi, 

• Wanjira Mathai, 

• Anote Tong e; 

• Karenna Gore.

Além desses encontros oficiais, foram realizados: 56 Balanços Éticos Globais Autogestionados em 15 países e 20 nacionalidades, registrados na plataforma Brasil Participativo.

Esses encontros autogestionados reuniram 3.724 pessoas, de diferentes faixas etárias, com destaque para os jovens entre 15 e 35 anos (que são aqueles que mais sentirão os efeitos das nossas ações — ou da nossa inércia).

Os Diálogos foram guiados por perguntas simples e profundas: 

• como unir ciência moderna e saberes tradicionais?; 

• como reformar modelos de produção e consumo, assegurando que essas transições sejam feitas de forma justa e planejada?; 

• como garantir financiamento e meios de implementação aos países em desenvolvimento?; 

• como resgatar cultura e espiritualidade como força ética na relação com a natureza?; e 

• como integrar tomada de consciência à necessária urgência na ação, lembrando que a emergência climática não nos dá o tempo que as mudanças culturais normalmente exigem?

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Respondendo a esse amplo chamado reflexivo, as mensagens do Balanço Ético Global foram claras: fortalecer o multilateralismo e valorizar a diversidade não são meras escolhas — são um imperativo ético. 

Durante a Semana do Clima em Nova York, entregamos ao Presidente Lula os sumários executivos dos Diálogos Regionais.

E agora, nesta Pré-COP, apresentaremos o Relatório Global, conectando as recomendações do BEG a temas centrais da COP30: 

• Transição justa; 

• Adaptação climática; 

• Financiamento e meios de implementação; 

• Sinergias entre clima, biodiversidade e desertificação; e 

• Cultura e ação climática. 

Senhoras e senhores, 

O Balanço Ético Global é, acima de tudo, um convite à esperança. Ele nos lembra que a ação climática só será eficaz se também for ética. E que não haverá liderança global sem liderança moral. 

Que a COP30 possa se constituir como o grande mutirão da implementação dos acordos até aqui alcançados. Que o BEG e os demais círculos de mobilização da COP30 possam contribuir para que ela entre para a história das COPs como a base fundante de um novo marco referencial. 

O marco referencial que ajudou a evitar os pontos de não retorno: tanto do clima quanto do multilateralismo climático. 

Muito obrigada!

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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