Cuiabá

Distrito da Guia celebra a conquista do título definitivo de imóvel para cerca de 1.300 moradores; 300 deles receberam o documento na segunda-feira (16)

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Cerca de 1.300 moradores do Distrito de Nossa Senhora da Guia conquistaram o título definitivo de seus imóveis. Trezentos deles receberam o documento na segunda-feira (16), em uma calorosa cerimônia na praça coberta da igreja que leva o mesmo nome do local. Representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Judiciário, do Governo do Estado, do Legislativo estadual e municipal, o presidente da Associação dos Moradores do Distrito, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e a tabeliã interina do cartório do 2º Ofício, que também é titular do cartório de Nossa Senhora da Guia, Ana Maria, prestigiaram o evento, que é um marco na história local e aguardado há mais de 30 anos pelos moradores.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho, reforçou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em garantir dignidade às famílias com a entrega dos títulos. “Trago aqui o abraço do prefeito Emanuel Pinheiro, que não pôde ficar o tempo necessário porque tem um voo para Brasília, onde irá tratar de assuntos importantes para a nossa cidade. Parabenizo a todos os envolvidos na realização dessa titulação aos moradores de Cuiabá e, hoje, aos do Distrito da Guia. Esta é apenas uma parte dos títulos; os demais serão entregues em breve, totalizando mais de mil documentos. Parabenizo também o vereador Marcrean Santos, que deu início a esse trabalho quando esteve à frente da Secretaria de Habitação do Município, e que nós continuamos dando celeridade a essa ação. A parceria entre os poderes funciona, dá certo e amplia os benefícios para essas pessoas”, destacou.

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Ainda esta semana, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entregará títulos nos bairros Parque Nova Esperança II e Alvorada.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos os moradores do Distrito, porque faz muito tempo que estamos esperando isso. Para nós, é uma felicidade ter esse título em mãos, pois é muito difícil, às vezes, precisar de um documento e não ter a escritura da sua casa. Então, este dia é muito gratificante”, expressou o presidente da Associação dos Moradores do Distrito da Guia, Francisco de Assis.

Entre os contemplados do Distrito está Maria Aparecida de Assis, que mora no local há cinco anos. “Tem gente que aguardava há muito tempo, mais de 30 anos. Eu voltei há cinco anos, mas toda minha família mora aqui. Graças a Deus, consegui. Eu nasci aqui, mas fui embora aos 15 anos e acabei voltando. Todo mundo precisa desse documento, porque agora temos a certeza de que a casa é nossa, e isso valoriza o imóvel”, relatou.

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Maria Aparecida Nunes também foi contemplada com o título definitivo. “Ah, desde que cheguei aqui esperava por esse documento! Para mim, é muito importante ter esse título da minha casa. Já esperava há mais de 10 anos. Eu morava no município de Alta Floresta (MT), vendi minha casa lá e comprei aqui, mas foi apenas o terreno, sem documento definitivo, só um contrato. Quando soube que estavam fazendo a documentação, fui uma das primeiras a procurar. Somos quatro irmãos aqui e moramos um perto do outro. Estou muito feliz por ter sido contemplada”, comemorou.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), falou da satisfação de participar deste momento histórico e de entregar os títulos de propriedade aos moradores do centenário Distrito da Guia, concretizando um sonho aguardado por décadas. “Que este momento de entrega seja lembrado como uma oportunidade para novos sonhos de todos os senhores”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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