Educação

Divulgado resultado de propostas inovadoras de licenciaturas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o Edital nº 3/2025, com o resultado final da seleção de propostas de instituições de ensino superior (IES) para a oferta de cursos de licenciatura no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores, com ênfase na Educação Integral (Prilei). 

A seleção tem como objetivo fortalecer a formação inicial de professores para a educação básica no Brasil, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pela legislação voltada à valorização dos profissionais da educação. 

 As instituições escolhidas receberão apoio financeiro e poderão receber até R$ 1 milhão por ano durante os três primeiros anos de execução, além de até R$ 1,72 milhão no último ano, incluindo o repasse de bolsas mensais de R$ 750 para os estudantes que realizarem residência docente na rede pública. A iniciativa prevê a disponibilização de até 2.880 vagas em cursos presenciais de licenciatura, distribuídas em até 18 IES em todo o país.  

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Foram selecionadas seis redes, uma em cada região do país. A partir da data de divulgação do resultado, as IES iniciam o período de elaboração e tramitação do termo de execução descentralizada (TED) no Módulo SPO-TED do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

No total, foram recebidas nove propostas, das quais oito foram aprovadas com ressalvas e, após a fase recursal, consideradas aptas para execução. As redes contempladas foram: 

  • Nordeste/Sul – Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Universidade La Salle. 
  • Rede Prilei – Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Estadual do Piauí e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). 
  • Universidade Federal do ABC (UFABC) – em parceria com a Universidade Católica de Santos (Unisantos) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCampinas). 
  • Rede Sul – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Centro Universitário Franciscano e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). 
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM). 
  • Instituto Federal do Piauí (IFPI) – em colaboração com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade de Uberaba (Uniube). 
  • Rede Norte – Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual do Pará (UEPA) e Universidade Católica de Brasília (UCB). 
  • Rede Sabiá – Saberes Interdisciplinares para uma Educação Inclusiva e Tecnológica – Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias (Fundagri). 
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De acordo com o edital do resultado, as propostas não concorrem no mesmo território. Por esse motivo, o resultado não tem caráter classificatório, mas seletivo, assegurando a execução de todas as iniciativas aprovadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Carteira Nacional Docente do Brasil: saiba como emitir o documento

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Professores das redes pública e privada de ensino de todo o país que ainda não emitiram a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) podem solicitar gratuitamente o documento digital, que visa reconhecer oficialmente os profissionais do magistério e ampliar o acesso às políticas de valorização da carreira docente. Desde outubro de 2025, quando a emissão foi disponibilizada, já foram expedidas 860 mil carteiras.  

Com validade de dez anos em todo o território nacional, a CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil e reúne, em um único documento, a identificação profissional do docente e o acesso a benefícios exclusivos oferecidos pelo programa e por instituições parceiras, como descontos em atividades culturais e educacionais. 

Podem solicitar a CNDB professores em exercício com vínculo ativo em instituições de ensino reconhecidas, públicas ou privadas, da educação infantil ao ensino superior. Para emitir a carteira, é necessário possuir CPF regular junto à Receita Federal e cadastro ativo no e-Social realizado pela instituição empregadora. 

O documento funciona como identificação oficial, conferindo mais praticidade e segurança aos profissionais da educação. 

Como emitir a CNDB: 

A emissão é simples, gratuita e realizada de forma totalmente digital.  

  • O professor deve acessar a plataforma oficial do programa Mais Professores, utilizando uma conta Gov.br
  • Após o login, o sistema verifica automaticamente os critérios de elegibilidade, além de apresentar os dados cadastrais e o vínculo com a instituição de ensino. 
  • Em seguida, basta conferir as informações, preencher os dados de contato, tirar uma fotografia na própria plataforma e concluir a solicitação.    
  • Depois da validação, a versão digital da carteira fica disponível para acesso. 
  • Após a emissão da versão digital da CNDB, os solicitantes receberão a versão física em até 90 dias. 
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Caso seja identificada alguma divergência nas informações profissionais, o docente deverá solicitar a atualização dos dados junto à instituição de ensino onde mantém vínculo antes de concluir o processo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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