Cuiabá

Dois projetos de lei são aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) aprovou, nesta quinta-feira (10), dois projetos de lei (PLs) voltados à proteção animal e à criação de uma campanha permanente de cuidados com os animais silvestres. Os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) participaram da deliberação dos projetos.
O Projeto de Lei nº 15.403/25, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 436/2017, a Lei Complementar nº 04/1992, a Lei nº 6.344/2019 e a Lei nº 6.512/2020. A proposta trata da atualização das políticas de proteção animal no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.609/25, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre” em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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