Rondonópolis

Dono de site deve pagar R$ 7 mil e se retratar por mentiras contra prefeito Cláudio Ferreira

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O proprietário do site “Tudo Menos Política”, Rafaell Milas de Oliveira, de Cuiabá, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 7 mil, remover publicação e ainda publicar uma retratação em função de afirmações falsas feitas contra o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Comarca de Rondonópolis.

Em uma publicação no 27 de junho de 2025, através da página “Tudo Menos Política”, Rafaell acusa o gestor de Rondonópolis de utilização de contrato de publicidade para promoção pessoal e ainda de ter promovido aumento salarial de 80% para si, como “primeiro projeto” de sua gestão. O prefeito ingressou com ação requerendo indenização por danos morais, remoção da postagem ofensiva e publicação de retratação.

Na ação, a defesa do prefeito demonstrou com documentos juntados que o projeto de aumento de subsídios teve origem na Câmara Municipal (Mesa Diretora) e foi apresentado / aprovado quando o gestor ainda não estava no mandato — afastando a veracidade da afirmação veiculada de que tal aumento teria sido iniciativa do atual prefeito.

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“Ainda que a lei de aumento salarial tenha sido sancionada pelo autor no exercício do cargo, é manifestamente inverídica a afirmação de que este teria enviado o projeto à Câmara como seu primeiro ato na Prefeitura, uma vez que a iniciativa legislativa partiu da Mesa Diretora e fora aprovada antes mesmo de sua posse. A imputação feita pelo réu, portanto, distorce a realidade e atribui ao autor conduta que não praticou”, consta na decisão.

A sentença assevera ainda que o dano é de difícil mensuração patrimonial e, por isso, se reconhece como dano moral presumido, diante da gravidade das imputações e da sua divulgação pública. “A retratação/nota de esclarecimento é medida adequada e necessária quando a divulgação de informação falsa, errônea ou ofensiva atinge a honra de outrem”, aponta ainda a decisão.

Fonte: Política

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Rondonópolis

Poder Legislativo faz história com inauguração da TV Câmara em Rondonópolis

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Poder Legislativo faz história com inauguração da TV Câmara em Rondonópolis . A Câmara Municipal de Rondonópolis viveu um momento histórico nesta quinta-feira (7) com a inauguração oficial do canal legislativo. Sob a liderança do presidente Paulo Schuh, a Casa de Leis entrega à população um canal digital aberto, gratuito e de alta definição, focado na transparência e na aproximação entre os cidadãos e seus representantes. A iniciativa, que integra a expansão da Rede Legislativa, marca um novo ciclo de modernização para o Poder Legislativo rondonopolitano. Em uma cerimônia conjunta, a Câmara Municipal e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) oficializaram a entrada em operação de seus canais digitais, democratizando o acesso à informação institucional e ao conhecimento científico através da televisão aberta e gratuita. O projeto é fruto do Programa Brasil Digital, uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a EBC, que viabilizou a infraestrutura de transmissão (torre e transmissores) para o município. O presidente da Câmara, Paulo Schuh, destacou a importância do projeto. “Estamos felizes, porque desde o primeiro dia que nós assumimos a Câmara, a gente vem trabalhando para que conquistasse esse espaço, esse canal TV Câmara. Eu quero aqui dar parabéns a toda a equipe da Câmara, em especial a Secom, porque eu costumo falar que ninguém faz nada sozinho. Esse canal 10.3 digital da TV Câmara vai ser muito importante. É um dia que vai ficar na história de Rondonópolis,” destacou Schuh. A secretária legislativa de Comunicação (Secom) da Câmara Municipal, Míriam Trento, também destacou o impacto da nova emissora para a aproximação entre o Legislativo e a população. “A TV Câmara representa um avanço histórico na comunicação pública de Rondonópolis. Nosso objetivo é levar informação com transparência, qualidade e responsabilidade, aproximando cada vez mais o cidadão do trabalho realizado pelos vereadores e fortalecendo a participação popular nas decisões do município”, afirmou Míriam Trento. A reitora da UFR, Analy Polize celebrou a chegada da UFR TV (canal 1.1) como um avanço para a transparência acadêmica, afirmando que o canal será usado para levar informação, ciência, ensino e inovação diretamente para a sociedade. Ela reforçou que a Câmara Municipal é uma “grande parceira” nesse processo de difusão de projetos conjuntos. O secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Marques, destacou a importância regional de Rondonópolis, mencionando que a TV Assembleia já atinge 49 municípios no estado. Ele ainda frisou que esse investimento faz com que o cidadão “participe mais” da vida pública e colocou o corpo técnico estadual à inteira disposição para apoiar a Câmara de Vereadores. O gerente de expansão de rede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Davi Morais, explicou que os canais já estão em funcionamento e disponíveis para a população. “Em parceria com o Ministério das Comunicações, estamos trazendo o programa Brasil Digital, que prevê a instalação de redes de comunicação pública. A universidade e a Câmara aderiram ao programa e receberam investimento público para instalação da torre e dos equipamentos de transmissão. Os transmissores já estão ligados e, a partir de agora, quem estiver em casa pode refazer a sintonia do aparelho para acessar os novos canais”, afirmou Morais. Confira os novos canais: Rede Legislativa * 10.1 – TV Câmara * 10.2 – TV Assembleia MT * 10.3 – TV Câmara Municipal * 10.4 – TV Senado * 10.5 – Rádio Câmara Rede Nacional de Comunicação Pública – EBC * 1.1 – TV UFR / TV Brasil * 1.2 – Canal Gov * 1.3 – Canal Educação * 1.4 – Canal Saúde

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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