Cidades

Dr. João garante que eleição da Mesa não sofrerá alterações e confia no apoio dos deputados

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O primeiro-secretário eleito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), não teme que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a eleição da Mesa Diretora, biênio 2025/27, que se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Em entrevista ao Única News, o deputado disse que a ação não partiu da Assembleia, pois quando a chapa foi eleita, em agosto desse ano, conquistou os votos dos 24 deputados, indicando um grande consenso para que o grupo assumisse a Mesa Diretora.

Dr. João alega que o clima interno da Assembleia é o melhor possível e que não ouviu nnehum colega dizer que planejaria uma nova chapa.

“Está muito tranquilo. Ninguém aqui dentro comenta sobre montar outra chapa, ou sair candidato. Numa boa! A eleição foi tranquila, bem decidida. Temos a informação de que o advogado da Casa de Leis pode aplicar a defesa que é a justificativa é que não tivemos concorrentes e chapa foi eleita por”, disse o deputado.

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Conforme o parlamentar, a ADI contra a Assembleia ocorre junto a outras treze ações movidas pela PGR e que esta não se originou de uma ação independente por um partido, ou deputado.

“Não foi só aqui, houve ações contra outros 14 Estados. Todo mundo está numa boa, harmonia completa. Confio nas pessoas”, continua.

Quando questionado sobre uma suposta vinda de Eduardo Botelho (União Brasil) para seu lugar em uma outra eleição, Doutor João se diz incrédulo e que o parlamentar foi o padrinho da chapa, pois foi o “ordenador” de cada cargo.

“A gente respeita muito e confia no Botelho. Ele me disse para estar tranquilo e que não mudaria nada. Ele foi nosso padrinho de chapa e formou ela. Conversamos numa boa sem problemas. Acho que não vai ter problemas não. Eu estou numa boa, tranquila. Vai ser a mesma chapa. O Júlio deu a ideia de fazermos uma eleição antes da decisão, mas não foi decidida”.

Por fim, o deputado garante que caso a eleição seja remarcada e ele não esteja participando, que aceitará a decisão majoritária do grupo.

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“Se for trocar, será democracia, mas eu não acredito nisso não. Se acontecer, eu não posso fazer nada. Que se faça uma nova eleição, não é impossível. Reunimos o grupo que vai ficar, não tenho preferencia porque tenho preferência por mim”, finaliza.

Fonte: ÚnicaNews

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Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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