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ECA Digital: MCTI anuncia edital de R$ 100 milhões para desenvolvimento de tecnologias de proteção a crianças e adolescentes

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), anunciou nesta quarta-feira (18) uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial de proteção a crianças e adolescentes na internet. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos on-line, como a exposição a conteúdos nocivos, a exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. A iniciativa busca estimular empresas e instituições de pesquisa a criarem soluções inovadoras alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. O prazo para participar da linha de fomento IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes vai até 30 de setembro. 

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Acesse todas as informações no portal da Finep 

Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o ECA Digital representa um avanço histórico ao estabelecer regras claras para plataformas e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. Os investimentos do MCTI vão possibilitar a implementação ágil e eficaz das novas diretrizes. “Queremos, com esse investimento, promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, estimulando pesquisadores e empresas a desenvolverem soluções tecnológicas para identificar conteúdos de exploração sexual e prevenir o acesso a materiais nocivos. Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou. 

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do MCTI, Renata Mielli, destacou que os investimentos possibilitaram a criação de novas ferramentas para famílias e autoridades. “Esse edital de R$ 100 milhões vai estimular pesquisadores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado. Assim, vamos contribuir para uma internet mais segura e saudável”, explicou. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente digital. “Do mesmo jeito que não deixamos nossas crianças sozinhas em parquinhos ou nas ruas de madrugada, não podemos deixá-las desprotegidas na internet. A partir dos anúncios de hoje, avançamos na construção de um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes”, declarou. 

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Paralelo 60: série de TV mostra a atuação da ciência brasileira na Antártica e no Ártico

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Como é fazer ciência nos lugares mais frios e remotos do planeta? A série documental Paralelo 60: a Ciência Brasileira nos Extremos do Planeta, que estreou na terça-feira (9), convida a sociedade a acompanhar pesquisadores brasileiros em expedições à Antártica e ao Ártico, revelando grandes descobertas, desafios e a importância dessas pesquisas para compreender as mudanças que afetam o mundo inteiro. O documentário está no ar na Rede Minas e também estará disponível na Minas Play.  

Com 13 episódios de 26 minutos, a produção mostra os bastidores das pesquisas feitas por cientistas brasileiros nos polos e destaca como o conhecimento produzido nessas regiões contribui para ampliar a compreensão sobre mudança climática, biodiversidade, oceano, geologia, microbiologia e biotecnologia. A série também apresenta o cotidiano das expedições científicas, os desafios logísticos das missões e as histórias de pesquisadores que dedicam suas carreiras ao estudo dos ambientes extremos.  

O documentário mostra a atuação integrada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de universidades e centros de pesquisa de diferentes regiões do País. Essa articulação é fundamental para garantir a continuidade das pesquisas e fortalecer a participação do Brasil em iniciativas internacionais voltadas à compreensão e preservação dos ecossistemas polares.  

A série também registra um marco para a ciência nacional: a primeira expedição científica oficial brasileira ao Ártico, ocorrida em 2023, no arquipélago de Svalbard, na Noruega. A iniciativa ampliou a atuação brasileira nas pesquisas polares e reforçou a inserção do País em redes internacionais de cooperação científica para a compreensão das transformações ambientais globais.  

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Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a presença brasileira no Ártico amplia a capacidade científica do País e fortalece sua inserção internacional. “A expedição ao Ártico tem valor científico, ambiental e geopolítico. O conhecimento nos dá liberdade para compreender os fenômenos que nos cercam e tomar decisões mais conscientes”, afirmou.  

Diretor do Departamento de Programas Temáticos do MCTI, Leandro Pedron destaca que a expansão das pesquisas brasileiras para ambos os polos é resultado da experiência acumulada ao longo de décadas de atuação na Antártica. “Queremos que a pesquisa brasileira possa ajudar a compreender as mudanças que vêm ocorrendo nos polos, como o Ártico e a Antártica se conectam, e como isso pode afetar o Brasil.”, ressaltou.  

O público pode acompanhar pesquisas conduzidas por cientistas de instituições de todo o País em áreas como microbiologia, botânica, oceanografia, geologia, saúde única e mudanças climáticas. Entre os destaques está o projeto MycoAntar, liderado pelo pesquisador Luiz Henrique Rosa, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que investiga fungos e microrganismos polares com potencial de aplicação em setores como saúde, agricultura e indústria.  

Com imagens inéditas da Antártica e do Ártico, a produção aproxima o público do universo da ciência polar e mostra como as descobertas nos extremos do planeta ajudam a compreender fenômenos que influenciam diretamente a vida no Brasil e no restante do mundo.  

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A produção é da Qu4rto Studio, com recursos do edital Olhar Independente, fruto de parceria entre a Rede Minas de Televisão e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).  

Ciência garante presença internacional  

A pesquisa científica é um dos pilares da participação brasileira na Antártica. O País integra o grupo dos 29 membros consultivos do Sistema do Tratado da Antártica, acordo internacional que regula as atividades no continente e estabelece que as decisões sobre seu futuro sejam tomadas por consenso entre os países-membros.  

Essa condição assegura ao Brasil voz e participação nas decisões sobre um continente estratégico para o futuro do planeta. Além de abrigar a maior reserva de água doce da Terra, a Antártica reúne recursos biológicos e naturais ainda pouco conhecidos, com potencial para gerar novos conhecimentos e aplicações em diferentes áreas da ciência.  

Para o pesquisador responsável pelo projeto MycoAntar, Luiz Henrique Rosa, a produção também representa um registro importante da trajetória brasileira nas pesquisas polares. “Em mais de 20 anos de atuação na Antártica, este é um dos registros mais completos já produzidos sobre as pesquisas brasileiras na Antártica e no Ártico. É uma oportunidade de aproximar o público da ciência produzida nessas regiões e mostrar a importância de mantermos uma presença ativa nos polos”, destacou. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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