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Edital anuncia concorrência pública para pavimentação da MT-199

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O Estado de Mato Grosso está prestes a estreitar a relação com a Bolívia. A estrada MT-199 que liga Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá) ao país vizinho, ganhou um edital de concorrência pública para a sua pavimentação. Neste primeiro momento, serão asfaltados 40 km da estrada, que vai do município até o destacamento militar de Palmirito.

O anúncio da concorrência pública, que tem as inscrições abertas no dia 31, ocorreu nas festividades do aniversário da cidade, que completou 273 anos, nesta quarta (19). Atualmente a estrada de terra dificulta o acesso e comércio com a Bolívia.

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que representa a região oeste, é o responsável pela articulação do lançamento do edital juntamente com o Executivo estadual. Resultado fruto de um termo de compromisso assinado em outubro de 2021, juntamente com o Comitê de Integração Brasil-Bolívia-Paraguai.

“Assinamos o documento que firmou o compromisso da pavimentação deste trecho em 2021. Em 2022 conseguimos a estadualização da estrada, em 2024 a autorização para a pavimentação, e agora, em 2025 finalmente o edital está lançado. É um trabalho que venho realizando arduamente para que Mato Grosso cresça ainda mais”, pontua Moretto.

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Para o presidente do Comitê de Integração Brasil-Bolívia-Paraguai, Pedro Lacerda, que acompanha a articulação do republicano no processo da pavimentação do trecho, a estrada representa um anseio da população local e uma economia para a produção do Estado.

“A pavimentação da MT-199 representa economicamente para Mato Grosso. Uma diminuição no custo do frete e na produção do agronegócio, o fortalecimento do intercâmbio cultural entre os países, além da potencialização do turismo”, destaca Lacerda.

De acordo com o Comitê, a nova estrada bi continental pretende levar Mato Grosso para o Porto de Arica no Chile. Atualmente, o Estado demora 38 dias para exportar para China, via o Porto de Santos em São Paulo. Com a ligação a partir da MT-199, serão 19 dias para a Ásia. “Um tiro direto para china”, pontua Lacerda.

O grupo afirma também que a economia virá na compra de sal e ureia. A Bolívia, produtora destes produtos, poderá exportar legalmente via MT-199 ao Brasil, reduzindo custos e trabalhando na Balança Comercial de ambos os países.

Já o nosso país poderá importar a soja para a Bolívia, que possui o total de 7 esmagadores e refinarias que fabricam óleo. Por falta destes produtos, o Comitê aponta que nenhuma dessas indústrias bolivianas conseguiram alcançar 50% da sua capacidade de produção. Economia no frete e na produção dos países envolvidos.

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Dentre as autoridades presentes no lançamento do edital, estavam o governador Mauro Mendes (União Brasil), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual Valmir Moretto, o prefeito de Vila Bela, Dr. André, além dos deputados Fabinho, Thiago Silva, Juca do Guaraná e demais autoridades locais.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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