Educação

Edital seleciona instituições de ensino para inovação no SUS

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O Governo do Brasil recebe, até o dia 20 de fevereiro, propostas para o Edital MS nº 1/2026, que busca identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos devem fortalecer as ações dos programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas, este último uma das principais estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados.  

Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, institutos de ciência e tecnologia, laboratórios públicos oficiais, empresas e startups de saúde digital podem submeter propostas. Nesta quarta-feira (11), a partir das 18h (horário de Brasília), os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) realizarão uma transmissão ao vivo no canal do YouTube do Datasus, com o objetivo de retirar dúvidas das instituições de ensino e explicar todos os passos para participar da seleção.  

As soluções selecionadas poderão integrar o Laboratório Inova SUS Digital, ambiente interinstitucional criado para fomentar a cooperação, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de soluções digitais no sistema público de saúde. A participação não implica a contratação imediata, mas possibilita a formação de um banco de propostas aptas, que poderá subsidiar tanto futuras alianças estratégicas como compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência do governo federal. 

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Requisitos – As propostas deverão demonstrar capacidade técnica, experiência comprovada em saúde digital, regularidade jurídica e fiscal, além de compromisso com princípios éticos, de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

As soluções apresentadas devem estar alinhadas a pelo menos um dos seguintes eixos estratégicos: 

  • Interoperabilidade e padrões; 
  • Atenção ao paciente, serviços digitais e telessaúde, incluindo point of care; 
  • Dispositivos médicos e internet das coisas (IoT); 
  • Engajamento e empoderamento do paciente; 
  • Medicina de precisão e análise de dados; 
  • Gestão da informação, incluindo gestão em saúde e vigilância em saúde; 
  • Inteligência artificial aplicada aos demais eixos.  

As iniciativas serão avaliadas com base em critérios como relevância institucional, urgência do problema, escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação, com pontuação mínima de 60 pontos para integração ao banco de propostas. 

Inscrição – A submissão das propostas deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, por meio do envio do Formulário de Submissão e do Termo de Compromisso disponíveis no edital. Toda a documentação exigida deve ser preenchida e assinada, em formato PDF, e encaminhada para [email protected] com o assunto: EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO PROPONENTE. 

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Confira o cronograma da seleção: 

  • Envio das propostas: 8 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026 
  • Resultado preliminar: 27 de fevereiro de 2026 
  • Período para interposição de recursos: 28 de fevereiro a 6 de março de 2026 
  • Resultado final: 16 de março de 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC abre inscrições para instrutores de práticas restaurativas

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O Ministério da Educação (MEC) está com as inscrições abertas para a Formação Nacional de Instrutores de Práticas Restaurativas na Educação. O curso será ofertado a partir de setembro de 2026, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para participar da formação, os interessados devem preencher o formulário de inscrição até 17 de agosto de 2026.

As práticas restaurativas são formas de lidar com conflitos e danos por meio do diálogo, da escuta qualificada e da construção conjunta de soluções. Em contraposição a abordagens exclusivamente punitivas, elas buscam compreender as causas dos conflitos, reparar os impactos causados e fortalecer as relações entre as pessoas e a comunidade, contribuindo para uma convivência mais respeitosa e colaborativa.

A iniciativa integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP) e tem como objetivo formar profissionais capazes de atuar na qualificação e na multiplicação das práticas restaurativas nas redes públicas de ensino. A formação busca fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a promoção da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos.

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Podem se inscrever servidores públicos da educação que possuam certificação como facilitador de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa e experiência, preferencialmente no contexto educacional.

O curso será ofertado pela UFS, na modalidade on-line, com encontros semanais, distribuídos em quatro turmas. As duas primeiras ocorrerão entre setembro e dezembro de 2026, e as duas últimas, entre janeiro e abril de 2027.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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