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Cuiabá

Edna pede votação de Estatuto LGBTQIA+

Publicado

5 de junho de 2024, 13:30
05/06/2024
Edna pede votação de Estatuto LGBTQIA+
A vereadora Edna Sampaio (PT) retirou de pauta e solicitou a inclusão na pauta da próxima sessão ordinária o projeto de lei de sua autoria que institui o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra à Comunidade LGBTQIA+.&nbsp
O PL estava incluso na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (4), mas não houve quórum para a votação.
A pauta está em tramitação desde 2022.&nbsp Lideranças do movimento LGBTQIA+&nbsp estiveram no plenário para pedir a aprovação do estatuto, que é fruto do diálogo entre a parlamentar e os movimentos de defesa dessa população.
O documento destina-se a promover os direitos humanos, a livre orientaçao sexual e/ou identidade de gênero e eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra essas pessoas LGBTQIA+.
O estatuto tem como diretrizes as ações de combate ao bullying e a promoção de medidas de inclusão e permanência na educação, entre elas a constituição de um Fórum Municipal de Educação para os Direitos Humanos e de políticas de contra a violência nas escolas.
Também propõe a criação de um comitê sobre políticas de atendimento à saúde da população LGBTQIA+ , a implantação do ambulatório para atendimento ao processo transexualizador instituído no Sistema Único de Saúde e o fortalecimento da política de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.
Prevê, ainda, a garantia do cumprimento da lei federal 7.716/89, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.
Clóvis Arantes, um dos fundadores do movimento LGBTQIA+ em Cuiabá, destacou que não há no município qualquer legislação voltada a essa população, e enfatizou a importância do estatuto para a vida das pessoas LGBT, avaliando que a Câmara estará fazendo história ao aprovar esta pauta.
Ele informou que representou Mato Grosso na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a maior do país.
“Levamos a bandeira verde e amarela para dizer que nós somos dessa nação, somos da nação, somos educação. Queremos uma nação que nos acolha. Quando estamos defendendo a aprovação do estatuto estamos pedindo saúde, educação, moradia, emprego digno e renda. Não estamos pedindo nada que já não seja direito de toda a população. Não estamos lutando para acabar com a família nem contra a Igreja, contra ninguém, só queremos o que a sociedade já tem garantido na Constituição”, afirmou.&nbsp
Para Edna Sampaio, a situação da população LGBTQIA + é um tema de Direitos Humanos do qual os parlamentares não podem se afastar. Ela afirmou que essa população está há muito tempo esperando que o poder público a trate como cidadã.&nbsp
“Não é um projeto só meu, mas de todos. Nosso mandato, como o de todos os vereadores, são portas abertas para ouvir a população e apresentar propostas e soluções”, disse Edna.
“São Direitos Humanos que dizem respeito a todos nós que vivemos em uma sociedade que só pode definir o que é humano a partir do acesso que cada um tem às políticas públicas e aos bens materiais e imateriais. Se deixamos alguém para trás por preconceito ou ideologia religiosa, estamos negando direitos”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

Publicado

28 de julho de 2026, 18:30

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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