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Em audiência pública, produtores de leite reivindicam preço justo e pagamento em dia

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Na tarde desta segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública, em Pontes e Lacerda, para discutir os desafios enfrentados pelos produtores de leite da região Oeste do estado. A principal preocupação debatida foi o aumento no custo de produção e o baixo preço pago pelos laticínios, além dos atrasos nos pagamentos das vendas realizadas pelos produtores.

Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), o encontro teve como objetivo buscar soluções para as demandas apresentadas pelos produtores que apontam dificuldades em manter a continuidade dos trabalhos.

Cattani destacou a urgência de se discutir os problemas que impactam diretamente a produção de leite e a sobrevivência dos produtores. “Os produtores nos procuraram reclamando do preço do leite nessa região e também de um certo controle das indústrias sobre essa questão do preço. Reclamaram conosco inclusive de não poder buscar outras indústrias para virem se instalar aqui ou mudar a entrega do seu leite. Isso configura um cartel, e nós queremos ver se isso é verdade, se é real”, afirmou Cattani. O deputado ressaltou que, caso essa prática seja comprovada, a Assembleia Legislativa tomará ações para combater essa situação. “E, se porventura isso existir, nós vamos lutar dentro dessa região ativa com ações para que não aconteça. Porque é um crime você fazer o conchavo e, com isso, criar cartéis de domínio de preço em qualquer setor”, enfatizou.

Cattani também criticou a diferença entre o preço pago ao produtor e o valor final do leite na prateleira. “O leite está R$7,50, R$6,90, quer dizer, o preço lá na prateleira é muito maior do que o preço pago ao produtor. É lógico que você não vai pagar o mesmo preço ao produtor, mas no mínimo 50% do valor final deveria ser o básico”, afirmou.

Foto: Helder Faria

Luciano Rodrigues Gomes, presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste (APLO), fez uma fala sobre a realidade dos produtores locais. Ele explicou que, atualmente, cerca de 700 produtores de leite de 22 municípios da região enfrentam dificuldades constantes com os preços baixos e a falta de pontualidade no pagamento por parte dos laticínios. “Nós fizemos uma associação lá para representar e ajudar o produtor no preço do leite. E já estamos há 5 anos nessa região. Graças a Deus, conseguimos tirar o leite de 60 centavos para hoje, e ele passou de R$2,80, até mais de R$3,00. Só que não esperávamos um aumento muito maior no custo da produção e esse valor hoje não paga as contas dos produtores. O que fica pior com os atrasos nos pagamentos. Ta muito sofrido para nós”, desabafou.

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A coordenadora de Mulheres da Agricultura Familiar, expressou a dificuldade das famílias que dependem exclusivamente da produção de leite para a sobrevivência. “Nosso objetivo é que melhore o preço do leite, porque aquelas famílias que vivem no campo e sobrevivem do leite. A renda que temos no assentamento é o leite, e o leite não tem preço sustentável mais. Está sendo muito difícil para a gente sobreviver na zona rural, pois o preço que estão pagando pelo nosso leite está inviabilizando a nossa produção e a nossa vida no campo”, disse Zocal, destacando o impacto direto do baixo preço na qualidade de vida das famílias rurais.

Mesmo com muitos avanços e investimento nos últimos anos, a situação da pecuária do leite preocupa a Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (EMPAER), como relatou a representante do órgão, a extensionista rural Rafaela Sanches. “Hoje, a gente atende um público muito grande da agricultura familiar, produtores que tiram leite, e a gente conhece a situação. Não está fácil. A Empaer vem trabalhando há bastante tempo em algumas questões para tentar melhorar a alimentação do gado, a genética e a pastagem. Porém, não adianta nada todo esse trabalho que a gente tem feito se, na hora de vender o leite, ele for entregue a preço muito baixo. Somos a região que recebe menos do estado”, afirmou Sanches,

Ela ressaltou ainda o impacto dos atrasos nos pagamentos dos laticínios. “Além de toda essa questão do custo alto e preço baixo, ainda estamos enfrentando atrasos nos pagamentos. Isso torna tudo mais complicado, porque a conta não fecha. A situação está difícil e, embora sempre tenhamos tentado estimular a permanência dessas pessoas no campo, a realidade está se tornando cada vez mais insustentável”, completou Rafaela.

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A Coordenadora da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Milene Vidotti participou do debate e afirmou o compromisso do estdo em fortalecer a economia do campo. “Nós viemos aqui com a missão de ouvir as questões apontadas pelos produtores da região e elas serão levadas para discutir na secretaria quais encaminhamentos para resolver, junto aos municípios, aos produtores e com a Assembleia Legislativa”, se comprometeu a secretaria.

Encaminhamentos – Dentre os encaminhamentos apresentados, foi discutida a viabilidade da construção de um silo de leite, visando melhorar a logística e o armazenamento do produto. A ideia seria, além de atender à demanda local, permitir a comercialização com laticínios de Rondônia, ampliando as opções de escoamento da produção, uma vez que os laticínios da região não estão absorvendo a produção local.

Outro ponto debatido foi a estruturação de uma cooperativa que possibilite a industrialização do leite que é produzido na região. Como destacou o prefeito de Pontes e Lacerda que também participou do debate, reforçando a importância de apoiar os produtores locais e a necessidade de melhorar a infraestrutura para o setor. “Precisamos levar a ele uma melhor condição de produtividade, com tecnologia, assistência técnica, e também apoio ao cooperativismo e associativismo, que são fundamentais. Temos inclusive já em negociação com uma cooperativa local, a Coopervale, a doação de um imóvel pela prefeitura para que eles possam montar uma cooperativa aqui. Isso será um passo importante para ajudar os produtores”, afirmou o prefeito.

Cattani se comprometeu a estudar a possibilidade de uma legislação que garanta o pagamento em dia aos produtores de leite, como forma de minimizar os impactos negativos dos atrasos, que chegam a até 120 dias. “A ausência de representantes dos laticínios aqui hoje na audiência demonstra a falta de interesse deles em resolver a situação. Precisamos de uma solução urgente para garantir que os produtores recebam de forma justa e no tempo certo”, afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a participação de produtores de leite, agricultores familiares, além de representantes de órgãos e autoridades do estado e de diversos municípios da região Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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MT Prev confirma viabilidade técnica de crédito consignado com recursos do fundo previdenciário

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião para discutir a utilização de até 10% do fundo previdenciário do MTPrev para a criação de linhas de crédito consignado com juros reduzidos para servidores públicos estaduais superendividados. O encontro teve a participação do diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, além de representantes sindicais.

A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa para servidores ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de endividamento. Durante a reunião, foram debatidos os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para viabilizar a operação, preservando o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.

Ao abrir a reunião, Wilson Santos relembrou o histórico das discussões sobre empréstimos consignados em Mato Grosso e destacou que o problema afeta mais de 60 mil servidores públicos estaduais. Ele recordou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa em 2019, identificou irregularidades envolvendo empresas consignatárias. Segundo ele, a legislação criada posteriormente para disciplinar o setor acabou sendo derrubada judicialmente.

“A partir daí abriu-se uma verdadeira porteira, chegando a mais de 40 bancos e sociedades de crédito oferecendo propostas mirabolantes para servidores já endividados. Em 2025, relatórios do Procon apontaram que mais de 90% dos servidores não tinham conhecimento adequado dos contratos, do tamanho das dívidas e das taxas de juros praticadas. A Assembleia aprovou decretos suspendendo temporariamente os descontos, mas o assunto foi judicializado e os valores passaram a ser depositados em conta judicial”, relatou.

De acordo com Elliton Oliveira, a iniciativa avançou nos últimos meses, mas ainda depende da definição de critérios técnicos e da aprovação do Conselho Previdenciário. “Evoluímos na proposta, mas demos uma estagnada. Isso porque já foi aprovado no Conselho quem fará toda a operação, inclusive com muitas vantagens, com uma taxa de crédito que poderá ser uma das mais baixas do país. A segunda etapa, que depende de nova aprovação do Conselho, é justamente a definição dos critérios que vão permitir a realização da operação. O recurso seria, em média, da ordem de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões”, explicou.

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Conforme ele, os recursos deverão ser direcionados prioritariamente aos servidores que apresentam maior grau de endividamento. “O recurso é pouco diante de toda a carteira de consignados existente no Estado. Precisamos priorizar quem está em situação mais grave. A ideia é permitir que o servidor substitua uma dívida mais cara por uma mais barata”, explicou.

Elliton também salientou que a análise da proposta passou a exigir mais cautela após os desdobramentos envolvendo o Banco Master, o que levou os conselheiros a buscarem maior segurança antes da aprovação definitiva da operação. “O caso acabou contaminando uma operação saudável, que seria um socorro para os superendividados. Os conselheiros querem ter segurança para não substituir dívidas problemáticas, fraudulentas ou que estejam sendo discutidas judicialmente”, pontuou.

Apesar dos desafios, o presidente do MTPrev destacou a solidez financeira da instituição. “O MTPrev está super saudável. Temos uma carteira de aproximadamente R$ 2,7 bilhões e a rentabilidade vem superando a meta atuarial nos últimos três anos. Se essa operação for concretizada, será inédita entre os regimes próprios de previdência dos estados brasileiros”, ressaltou.

Wilson destacou que a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário surgiu como uma alternativa prevista em legislação federal. “Surgiu uma luz no fim do túnel, que foi justamente a legislação federal permitindo a utilização de até 10% do fundo previdenciário para operações de crédito consignado aos servidores. O presidente Elliton sempre foi muito solícito, nos recebeu diversas vezes no MTPrev e esteve nesta Casa de Leis em outras oportunidades. Hoje, ele veio atualizar as informações e esclarecer dúvidas das lideranças sindicais. Foi uma reunião extremamente produtiva”, afirmou.

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A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP), Carmen Machado, avaliou positivamente o debate e defendeu a participação das entidades representativas na construção dos critérios que nortearão a operação. Ela reconheceu a importância da proposta para reduzir os juros pagos pelos servidores e reorganizar as dívidas dos trabalhadores mais afetados pelo superendividamento. Também, destacou a necessidade de garantir transparência e publicidade em todas as etapas do processo.

A sindicalista sugeriu a criação de um comitê gestor com participação das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões conduzidas pelo Conselho Previdenciário. Para ela, aposentados e pensionistas devem receber atenção especial na definição dos critérios de acesso à futura linha de crédito, por estarem entre os grupos mais vulneráveis.

Durante o encontro, os representantes sindicais apresentaram questionamentos ao MTPrev sobre a proposta e terminou com o compromisso de continuidade das discussões entre Assembleia Legislativa, MTPrev e entidades representativas dos servidores. Na oportunidade, Elliton reforçou a transparência da instituição e orientou os servidores a acompanharem os dados e atualizações por meio dos canais oficiais do órgão.

A expectativa é que, após a definição dos critérios técnicos e aprovação pelo Conselho Previdenciário, a proposta avance como uma alternativa para reduzir o impacto do superendividamento entre os servidores públicos estaduais.

Fonte: ALMT – MT

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