Política Nacional

Em debate na Câmara, exportadores detalham impacto das tarifas dos EUA

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Técnicos do governo e representantes de setores exportadores apresentaram nesta quarta-feira (20), em audiência pública, os impactos da decisão do governo do presidente Donald Trump de taxar em 50% boa parte das exportações brasileiras. O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do presidente do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG).

A diretora de Relações Internacionais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Lhais Sparvoli, afirmou que setor foi muito prejudicado pela decisão. Os Estados Unidos são o principal comprador de um tipo de carne que não é valorizado no Brasil, o corte dianteiro do gado.

Sem o mercado americano, os produtores poderão deixar de embarcar 200 mil toneladas de corte dianteiro. A saída tem sido buscar novos mercados. “E nós vamos fazer isso, claro, mas nenhum outro país valoriza esse corte tanto quanto os Estados Unidos”, disse Sparvoli.

Cancelamentos
A diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Liliam Catunda, também reconheceu o impacto da sobretaxação sobre o setor. Segundo ela, o mercado americano compra 70% das exportações de pescado brasileiro, produtos oriundos da pesca e da aquicultura.

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Desde a decisão de Trump, segundo Liliam Catunda, houve cancelamento de contratos e devolução de contêineres. Para o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Antonio Matos, o principal desafio será criar novas parcerias comerciais. Ele explicou que o setor tem relações com empresas norte-americanas há mais de um século. “Não é da noite para o dia que vamos ter relação com novas empresas”, afirmou.

Compras
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, detalhou a medida prevista na MP 1309/25, que prevê a compra governamental dos produtos alimentícios que não forem exportados devido à sobretaxação, como frutas e mel. “Aquilo que ficar no Brasil nós vamos comprar. Desperdício não vamos ter”, disse.

Os deputados que participaram da audiência pública defenderam a diversificação da pauta de exportações brasileiras. “É uma crise que gera mais oportunidade, e o Brasil tem muitos trunfos, muitas possibilidades”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI). Já o deputado Rogério Correia defendeu a união de todos os partidos em torno da defesa do Brasil.

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Também houve críticas à atuação do governo. O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que o presidente Lula tem culpa na decisão americana de sobretaxar o Brasil. Ele afirmou que Lula teria ofendido o então candidato à presidência Donald Trump. “Ele [Lula], sem necessidade alguma, falou muito, muito mal do presidente atual”, afirmou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

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Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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