Agro News

Em Lucas do Rio Verde, ministro Carlos Fávaro destaca avanço da habitação com o Minha Casa, Minha Vida e ampliação do acesso à moradia com dignidade

Publicado

Representando o Governo Federal, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou a entrega de 192 moradias do Condomínio Águas do Cerrado – Cond. 1 – Módulo 2, em Lucas do Rio Verde (MT). As unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento supera R$ 35 milhões, e as famílias contempladas foram atendidas na modalidade FGTS.

Durante a entrega das chaves, o ministro destacou o impacto social do programa. “Aqui em Mato Grosso, em especial por meio do Minha Casa, Minha Vida, estamos transformando o sonho das famílias em realidade. Foi com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o programa ganhou uma nova dimensão. Já são cerca de 40 mil residências no estado e 2,3 milhões em todo o Brasil, além do compromisso de mais 60 mil unidades em Mato Grosso. Esse avanço é resultado da parceria entre o poder público municipal, que viabiliza terreno e infraestrutura, a subvenção do governo estadual e o apoio do governo federal, com subsídios que podem chegar a R$ 55 mil. Somam-se a isso a redução das taxas de juros, ampliando o acesso das famílias à casa própria”, destacou.

Leia mais:  Colheita de frutas: crescimento nas exportações e desafios climáticos no Sul

Após 15 anos morando de aluguel em Lucas do Rio Verde, Luzinei Rodrigues comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção muito grande, muito satisfatória, poder receber a casa própria e sair do aluguel. Eu não tenho palavras para expressar, só agradecer”.

Durante o evento, também foi formalizada parceria entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso para ampliar o acesso à moradia no estado. A iniciativa prevê o atendimento de 3.323 famílias, que poderão adquirir a casa própria nos residenciais Moradas Jardins Vicente Bissoni, Parque Ville e Padre Miguel, com investimento total de R$ 79,5 milhões.

Em Lucas do Rio Verde, ministro Carlos Fávaro destaca avanço da habitação com o Minha Casa, Minha Vida e ampliação do acesso à moradia com dignidade. Foto: Caroline De Vita
Em Lucas do Rio Verde, ministro Carlos Fávaro destaca avanço da habitação com o Minha Casa, Minha Vida e ampliação do acesso à moradia com dignidade. Foto: Caroline De Vita

MCMV

Em Mato Grosso, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, já autorizou a contratação de 3.701 unidades, que representam investimento da ordem de R$ 511 milhões. No estado, o Minha Casa, Minha Vida já atingiu a marca de 40 mil moradias.

Leia mais:  Concorrência externa derruba preços e reduz plantio de alho no Brasil

Somente em Lucas do Rio Verde, desde 2023, já foram financiadas 2.845 moradias, somando um valor financiado de R$ 436,81 milhões.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com a adoção de novas práticas e formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias. Isso ocorre por meio da produção de novas unidades, da requalificação de imóveis para uso habitacional, do financiamento para aquisição de imóveis novos e usados e do tratamento do estoque existente, com linhas voltadas à melhoria habitacional.

Em todo o Brasil, o programa já alcançou mais de 2 milhões de moradias contratadas. A meta é chegar a 3 milhões de contratações, entre unidades subsidiadas e financiadas, até o final de 2026.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

Publicado

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Leia mais:  Carne de porco bate recorde de vendas internacionais: R$ 9 bilhões

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

Leia mais:  La Niña pode gerar estiagem no Centro-Sul e afetar safra de soja e milho no Brasil

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana