Cuiabá

Em reunião na praça, Abilio reforça diálogo e busca consenso com servidores

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta segunda-feira (13) de um diálogo a céu aberto com representantes da Saúde na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura. O encontro, que durou mais de duas horas, teve como foco a construção de uma proposta de consenso sobre o pagamento da insalubridade dos servidores municipais.

Durante a conversa, Brunini ressaltou que o objetivo é buscar um equilíbrio entre legalidade, responsabilidade fiscal e valorização do servidor público. Ele destacou que até quarta-feira (15) será apresentada uma proposta consensual entre a Prefeitura e os representantes sindicais, para que o projeto de lei possa ser encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana.

“Eu decidi vir conversar com os sindicatos, com os servidores. A gente continua divergente em diversas opiniões, mas o mais importante é que estamos construindo um diálogo. Talvez não saia o que o sindicato quer, talvez não saia o que eu queira, mas vamos achar um ponto de equilíbrio econômico e financeiro que seja a solução para esse caso”, afirmou o prefeito.

O prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Gestão deve fornecer aos sindicatos os dados sobre o número de servidores que recebem insalubridade, como forma de subsidiar tecnicamente a discussão. A partir dessa base, será possível realizar uma reunião de consenso para definir os parâmetros do projeto.

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“Se não tiver consenso, não tem projeto de lei. O que está em vigor é a lei A1, e é nela que temos que nos basear até encontrarmos uma alternativa viável. Mas eu acredito que, dialogando, vamos chegar a uma solução equilibrada”, pontuou Brunini.

Ao ser questionado sobre o impasse e a possibilidade de paralisação, o prefeito elogiou a postura das lideranças por manterem o diálogo aberto e evitarem a decretação de greve. “Foi um avanço muito significativo o fato de não haver determinação de greve. Existe um estado de alerta, o que é natural. Isso mostra preocupação, mas também responsabilidade”, avaliou.

Brunini reafirmou que a busca pela solução é prioridade absoluta e que suspendeu parte da agenda para se dedicar integralmente ao tema.

“Suspendi compromissos, porque isso é prioridade para mim. Não vou mandar papel pra sindicato fazer política. Vamos discutir com dados, com responsabilidade, e se for preciso, meu gabinete ou um auditório inteiro estará aberto para os servidores participarem. O importante é resolver dentro do prazo”, garantiu.

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O prefeito explicou ainda que o prazo para chegar ao consenso é até quarta-feira à noite, já que a folha de pagamento será fechada entre os dias 19 e 20. Caso a proposta seja consolidada, a expectativa é de que a Câmara Municipal possa votar o projeto até sexta-feira ou início da próxima semana.

Brunini reconheceu o cenário de aperto financeiro da Prefeitura, mencionando que houve frustração de receita de mais de R$ 300 milhões, herdada do orçamento anterior. Ainda assim, garantiu que o Executivo tem buscado ajustar as contas sem comprometer os serviços essenciais.

“O caixa está apertado, mas estamos mantendo a saúde e a educação funcionando, gastando até mais do que a previsão orçamentária da LOA. Vamos colocar a casa em ordem e encontrar uma saída que respeite a lei e o servidor”, concluiu o prefeito.

O diálogo na praça foi acompanhado por servidores, lideranças sindicais e membros do secretariado municipal, marcando mais um passo na tentativa de solução pacífica para o impasse da insalubridade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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