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Em reunião no STF, deputados de MT defendem constitucionalidade de lei de incentivos fiscais

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspensão da Lei 12709/2024, que estabelece requisitos para concessão de benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial do estado.

Na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.

“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.

A deputada Janaina Riva reforçou a importância da lei para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso e informou que o senador Wellington Fagundes (PL) promoverá uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de empresas que atuam no setor.

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“Serão convidados todos aqueles que são impactados pela moratória da soja, incluindo vereadores e a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, e haverá um grande debate sobre essa legislação. Depois, o ministro Flávio Dino fará uma audiência de conciliação. Então, nós estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avançar e acabar de uma vez por todas com essa moratória da soja, que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”, disse, em suas redes sociais.

O ministro Flávio Dino proferiu decisão cautelar suspendendo a Lei 12709/2024 e demonstrou preocupação acerca de possível aumento do desmatamento na Amazônia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual.

A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.

Também participaram da audiência com o ministro os senadores Wellington Fagundes (PL), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, e o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.

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Fonte: ALMT – MT

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Equipe de TI dará suporte aos canais da ALMT durante a apuração dos votos

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A Secretaria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma estrutura especial para acompanhar o processo eleitoral e garantir o funcionamento dos sistemas e canais de comunicação do Parlamento durante a apuração dos votos, neste domingo (4). Profissionais da Secretaria de Comunicação também estão escalados para a cobertura completa do evento, neste domingo (4), a partir das 16 horas.

Servidores da TI permanecerão de sobreaviso para atender eventuais demandas técnicas ao longo da transmissão. O trabalho tem como principal objetivo assegurar que os serviços disponibilizados pela Assembleia funcionem de forma estável e que a população possa acompanhar os trabalhos em tempo real.

De acordo com Thais Costa, coordenadora de Tecnologia da Informação da ALMT, o planejamento foi realizado antecipadamente, com reuniões e alinhamentos entre os profissionais envolvidos na operação.

“A nossa expectativa é garantir ao público um serviço de qualidade. Quando se trata da eleição, nosso foco principal é assegurar que todos que estiverem acompanhando a apuração tenham acesso às informações e aos serviços da Assembleia. A equipe também trabalha para, caso ocorra algum problema, conseguir identificar e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, explica a coordenadora.

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Durante o período de apuração, quatro profissionais do setor de Infraestrutura da TI estarão diretamente envolvidos na operação, sendo dois na Assembleia Legislativa e dois no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Contudo, a TI vai manter pelo menos 10 servidores de sobreaviso para atender eventuais necessidades. O secretário de TI, André Luís de Moraes Souza também acompanhará o trabalho e poderá acionar a equipe caso seja necessário.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A preparação para a operação levou em consideração experiências de eleições anteriores e possíveis situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços. De acordo com o técnico legislativo Paulo Tavoloni Jr e o gerente de Infraestrutura e Desenvolvimento da TI, Luciano Teixeira, os profissionais da ALMT e do TRE realizaram os alinhamentos necessários para antecipar demandas e definir os procedimentos em caso de falhas técnicas.

“A gente trabalha para conseguir mitigar qualquer problema e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Toda a equipe fica atenta e de prontidão para o que for necessário”, destaca Teixeira.

Outro trabalho acompanhado pela TI envolve o portal da Assembleia Legislativa (al.mt.gov.br). A previsão é de que após a finalização da apuração, o portal retome a sua rotina normal de publicação e atualização de conteúdos.

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Nova legislatura – O trabalho da Tecnologia da Informação não termina com a apuração dos votos. Depois das eleições, a equipe terá pela frente uma nova etapa de preparação dos sistemas da Assembleia para a próxima legislatura (2027-2031).

Thais explica que a mudança na composição do Parlamento exige uma série de atualizações nos sistemas, especialmente em razão da posse dos novos deputados e das alterações na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria.

“Enquanto o processo eleitoral mobiliza a atenção da população, uma equipe técnica trabalha nos bastidores para garantir que a estrutura tecnológica da Assembleia esteja preparada tanto para a apuração quanto para os desafios que surgem com a formação da nova legislatura”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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