Saúde

Emissão de autorização para o Programa Dignidade Menstrual pode ser feita pela página de Consulta do Pé-de-Meia

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A partir desta segunda-feira15 de dezembro, estudantes do Programa Pé-de-Meia podem emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do Pé-de-Meia. 

A medida é parte de uma parceria estratégica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), que, a partir dos Programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual, respectivamente, visa ampliar o acesso e tornar a política mais conhecida e democrática, e fortalecer a equidade de gênero e justiça social dentro do espaço escolar.  

A ação unificada foca no público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que as jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no Ensino Médio também tenham acesso facilitado a absorventes menstruais. Isso porque possuem um o público beneficiário comum composto por:  

  • Jovens estudantes com idade entre 14 e 24 anos;  

  • Estudantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico regularmente matriculadas na rede pública de ensino 

A integração desses dois programas faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar o apoio à população jovem, reafirmando a dignidade menstrual como um elemento essencial do direito à saúde e a educação de qualidade como um compromisso com a equidade de gênero e a justiça social.  

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“O objetivo é ampliar o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade para acesso aos absorventes menstruais pelo Farmácia Popular. Ao permitir a retirada da autorização vinculando ao Pé de Meia, o programa aproxima a população dos cuidados contínuos de saúde e fortalece o papel da atenção primária como porta de entrada do SUS”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O principal ponto de oferta dos absorventes menstruais continua sendo as Farmácias Populares do Brasil credenciadas em todo país. Para acessar, é necessário emitir uma autorização do Programa Dignidade Menstrual que pode ser emitida pelos seguintes canais  

I – Via aplicativo: Meu SUS Digital 

II – Equalquer Unidade Básica de Saúde (UBS)  

III – E, agora, também por meio da plataforma dos estudantes participantes do Pé-de-Meia. O processo dentro da página de consulta do Pé-de-Meia é simples: 

  1. emissão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, poderá ser feita clicando no banner incluído na Página Consulta Pé-de-Meia, conforme demonstrado na imagem: 

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  1. Com a autorização em mãos (impressa ou digital), juntamente com o CPF e um documento de identificação com foto, a retirada poderá ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. 

Com essa integração de esforços, o Governo Federal reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem equidade, saúde e educação de qualidade.  

A ampliação das formas de acesso ao Programa Dignidade Menstrual não apenas promove maior autonomia às beneficiárias, como também contribui para a redução de desigualdades e para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. Ao fortalecer a articulação entre educação e saúde, a iniciativa consolida um caminho mais justo e acolhedor para a juventude brasileira. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Transformação digital no SUS apoia enfrentamento das doenças tropicais

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O uso da saúde digital para ampliar o acesso ao cuidado, integrar informações e apoiar a vigilância e o enfrentamento das doenças tropicais foi tema de debate durante o MEDTROP 2026, em Brasília. A mesa “Transformação Digital no SUS e o Enfrentamento das Doenças Tropicais” reuniu especialistas da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde para discutir telessaúde, interoperabilidade, georreferenciamento e proteção de dados.

As discussões abordaram como as tecnologias digitais podem contribuir para o diagnóstico e a assistência em regiões remotas e de difícil acesso, além de apoiar o monitoramento de surtos e a identificação de áreas de risco. Entre os territórios considerados estão a Amazônia e comunidades em situação de vulnerabilidade.

O diretor do Departamento de Inovação em Saúde Digital da SEIDIGI, João Pedro Braga Félix, abordou a telessaúde e o telediagnóstico como recursos de apoio à rede de atenção à saúde, especialmente em territórios com escassez de profissionais e dificuldades de acesso aos serviços.

“A telessaúde precisa deixar de ser vista apenas como uma ferramenta ou um ponto de atenção e passar a atuar como um sistema de apoio à rede de atenção à saúde. Ela pode apoiar os profissionais na tomada de decisão e qualificar os encaminhamentos, para que o especialista receba o paciente com informações que subsidiem a continuidade do cuidado”, explicou.

Durante a apresentação, foram abordadas modalidades como teleconsulta, teleconsultoria, teleinterconsulta, telediagnóstico e teleorientação. João Pedro também destacou que a implantação desses serviços deve considerar as necessidades e a estrutura disponível em cada território.

“É preciso fazer um diagnóstico situacional e entender por que a telessaúde está sendo implantada naquele território: se há escassez de profissionais, limitações de infraestrutura ou dificuldades de acesso da população. Também é necessário avaliar se a rede tem condições de dar continuidade ao cuidado a partir das demandas identificadas pela telessaúde”, afirmou.

Dados integrados

A integração das informações produzidas nos diferentes pontos da rede também esteve entre os temas da mesa. O consultor técnico da SEIDIGI Joselio Emar de Araújo Queiroz apresentou o papel da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) na interoperabilidade e na disponibilização de informações para cidadãos, profissionais e gestores.

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“A partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), esses dados podem ser disseminados para cidadãos, profissionais e gestores, contribuindo para uma visão mais integrada das informações e para a continuidade do cuidado”, explicou.

Segundo Joselio, para que informações produzidas por diferentes sistemas possam ser utilizadas de maneira integrada, os dados precisam passar por processos de harmonização e padronização. Na vigilância em saúde, essa integração pode contribuir para reduzir o intervalo entre a identificação de sinais e a adoção de medidas de resposta.

“Se conseguimos enxergar o surto antes da epidemia, a RNDS e a interoperabilidade podem reduzir o tempo entre o primeiro sinal e a resposta da vigilância. Com dados padronizados, conseguimos transformar informação em inteligência, identificar padrões e sinais e apoiar ações de proteção”, afirmou.

Para o consultor, a transformação digital não depende apenas da adoção de novas tecnologias. “O maior desafio não é a tecnologia. O desafio é transformar pessoas, processos e instituições para que a gente consiga, por meio da tecnologia, gerar valor e transformar o cuidado”.

Outro recurso apresentado durante a mesa foi a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS). O coordenador-geral de Gestão da Informação Estratégica em Saúde da SEIDIGI, Leandro Manassi Panitz, explicou que a infraestrutura permite reunir e disponibilizar informações georreferenciadas de diferentes fontes.

“A plataforma possibilita associar dados ambientais, demográficos e epidemiológicos para monitorar surtos, identificar áreas de risco e olhar com atenção especial para populações em situação de vulnerabilidade”, explicou.

Durante a apresentação, Leandro demonstrou aplicações da ferramenta na Amazônia Legal, com a visualização de casos prováveis de arboviroses em conjunto com informações ambientais, como temperatura e umidade. Em outro exemplo, na região de Altamira (PA), foram visualizadas informações sobre comunidades indígenas e quilombolas, focos de incêndio e estabelecimentos de saúde.

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A combinação dessas informações permite observar diferentes características de um mesmo território e pode subsidiar análises e a tomada de decisão em saúde. A infraestrutura também reúne informações relacionadas a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas, inundações, baixa qualidade do ar e tempestades.

Proteção de dados

A ampliação do uso de informações no ambiente digital também exige atenção à qualidade e à proteção dos dados pessoais de saúde. A analista jurídica da SEIDIGI Isabel Bispo destacou que esses dados são sensíveis e que os cuidados devem estar presentes desde o registro das informações até o acesso e o compartilhamento.

“Não adianta termos muitos dados de todos os municípios do país se eles não forem fidedignos à realidade. Para que o dado tenha capacidade de gerar transformação, ele precisa ter qualidade”, afirmou.

Durante a apresentação, Isabel abordou práticas para reduzir a exposição desnecessária de informações pessoais. Entre os exemplos apresentados está a retirada de elementos que permitam identificar uma pessoa quando essa identificação não for necessária para a finalidade do compartilhamento.

“Sempre que um profissional compartilhar ou acessar uma informação de saúde, é importante minimizar os riscos para aquela pessoa. Se for necessário compartilhar uma imagem, por exemplo, é possível retirar elementos que permitam identificar o paciente. Na prática, isso é minimização”, explicou.

A analista também ressaltou a relação entre a segurança das informações e a confiança dos usuários nos serviços de saúde.

“Quando uma pessoa procura uma consulta ou pede ajuda, ela confia que terá um espaço seguro para isso. Por isso, além da responsabilidade legal e profissional, proteger essas informações é também preservar a confiança do paciente no sistema de saúde”, concluiu.

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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