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Encerra hoje prazo para pagamento do Alvará 2025 com desconto em Várzea Grande

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Para usufruir do benefício, contribuintes podem acessar os canais digitais ou buscar atendimento presencial no Paço Municipal e ainda no posto avançado da secretaria de Gestão Fazendária na Subprefeitura do Cristo Rei

Termina hoje, dia 24 de fevereiro, o prazo para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2025, de Várzea Grande, com desconto de 10% no pagamento à vista, cota única.

A prefeitura, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, reforça a importância de manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios da cota única. Para garantir o desconto, o contribuinte não pode ter débitos vencidos. Quem preferir parcelar o tributo poderá dividir em até três vezes, porém, sem o desconto. E um detalhe importante: a primeira parcela também vence hoje e nenhuma delas pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 203,25 cada.

Importante lembrar que quem não pagar dentro do prazo estará sujeito às penalidades legais, podendo ter o débito cobrado administrativamente ou até mesmo protestado em cartório. “Após o dia 24, além de perder o desconto, o contribuinte pode enfrentar complicações jurídicas. O ideal é se antecipar e garantir a regularidade”, alerta o superintendente de Receita da secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior.

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O Alvará pode ser quitado pelo site oficial da prefeitura no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo atendimento via WhatsApp no número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto.

Também é mantido o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Castelo Branco, n° 2.500, bairro Centro Sul e um posto avançado na Subprefeitura do Cristo Rei. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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