Mato Grosso

Encontro de Bombeira Militar aborda temas focados na prevenção à violência contra a mulher

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou o 3º Encontro Estadual de Bombeira Militar, que abordou temas voltados para o fortalecimento das mulheres militares no contexto institucional e social. O evento teve início na segunda-feira (25.11) e se encerrou na terça-feira (26.11), em Cuiabá.

Além do encontro, o evento contou com o 1º Seminário de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que discutiu a importância do atendimento às mulheres vítimas de violência, tanto no âmbito civil quanto militar. Ambos as ações integraram o calendário oficial de eventos da corporação, que celebra 60 anos de história em 2024.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o evento representou um marco importante na história do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, pois reforçou o compromisso da instituição com a valorização das mulheres e a criação de um ambiente mais inclusivo. Bombeiras militares de todo o Estado participaram do evento.

“Acredito que há uma dívida não apenas das instituições militares, mas da sociedade como um todo com o público feminino, especialmente as mulheres vítimas de violência. Por muito tempo, a humanidade não se atentou para essa questão, mas estamos vivendo novos tempos, com um novo comando na corporação. São 60 anos de história e, com certeza, vamos avançar para um novo ciclo com os próximos comandantes e as novas gerações de mulheres”, destacou o coronel Glêdson.

A presidente do Comitê Nacional de Bombeiras Militares, coronel BM Vivian Rizziolli Côrrea, que foi a segunda mulher a alcançar o posto de coronel na corporação em Mato Grosso, enfatizou a importância do debate no âmbito militar, considerando o período de inclusão das mulheres na corporação, ocorrido há pouco mais de 20 anos, e as transformações que a instituição passou desde então.

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A primeira turma de oficiais com mulheres entrou na corporação em 2001, enquanto a primeira turma de praças mulheres entrou em 2003. “Desde a chegada das primeiras mulheres à corporação, temos trabalhado para garantir que nossas militares tenham as condições necessárias para desenvolver suas carreiras com dignidade e respeito. Este evento também serviu como um espaço de reflexão sobre os avanços alcançados e sobre as perspectivas futuras, para que possamos continuar fortalecendo a presença feminina e o papel da mulher dentro da nossa corporação”, afirmou a coronel Vivian.

Durante o evento, foram realizadas palestras com a participação de especialistas, autoridades e bombeiros militares de vários estados, incluindo o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, além de Mato Grosso. Entre os temas abordados, destacaram-se: a maternidade e a carreira profissional das mulheres militares, a proteção das militares por meio da corregedoria da corporação e a atuação do profissional de segurança pública durante o primeiro atendimento à mulher vítima de violência.

Além disso, foram debatidas a importância da presença feminina nas forças de segurança, estratégias para o enfrentamento da violência e políticas públicas voltadas para as mulheres, com exemplos de boas práticas em Mato Grosso.

Legenda: Secretária da Setasc recebeu certificado por sua palestra

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, ressaltou a importância do evento e a necessidade de combater a violência, seja ela doméstica ou institucional. Nesse contexto, destacou a relevância de políticas públicas não apenas em nível estadual, mas também dentro da corporação, para integrar as ações e discutir as políticas de forma transversal.

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“Se tem algo que é democrático é a violência contra a mulher. Não importa o nível de conhecimento, a escolaridade ou a condição econômica, todas nós estamos sujeitas a algum tipo de violência. Que legado queremos deixar? Que sociedade estamos construindo? Quando uma instituição como o Corpo de Bombeiros discute esse tema, é de extrema importância, especialmente porque temos um governador que nos dá a oportunidade de enfrentar essa violência”, apontou.

Para fortalecer as políticas públicas, o Corpo de Bombeiros Militar instituirá o Procedimento Operacional Padrão (POP) e o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, com o objetivo de garantir a proteção, o acolhimento e o suporte adequado às vítimas. Os documentos foram assinados pelo comandante-geral, coronel Glêdson, e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, durante o evento. Os documentos ainda precisam ser homologados para posterior implementação.

O Procedimento Operacional Padrão orienta os bombeiros militares sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência, buscando um serviço mais humanizado. Já o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher deverá ser observado em todos os processos disciplinares relacionados às bombeiras militares.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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