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Endividamento e Crédito Rural: FPA Cobra Soluções Urgentes para Superar Gargalos do Agro

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Crise de Crédito e Endividamento Rural Ganha Força em 2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária intensificou o alerta sobre o aumento do endividamento rural e as dificuldades de acesso ao crédito no campo. Segundo a bancada, o cenário de 2026 agrava a situação financeira de produtores e trabalhadores rurais, impactados por cortes orçamentários e pela falta de políticas de apoio mais eficazes.

Nos últimos anos, reduções de recursos destinados ao setor têm comprometido instrumentos essenciais, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Atualmente, o orçamento do programa é de R$ 1,01 bilhão, mas o governo projeta elevação para R$ 4,5 bilhões anuais — podendo chegar a R$ 10 bilhões com a inclusão de coberturas adicionais, segundo estimativas do Palácio do Planalto.

Pedro Lupion Defende Proteção ao Orçamento do Seguro Rural

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou que a bancada tem atuado junto ao Congresso para blindar o orçamento do seguro rural e evitar novos cortes. Ele destaca que a FPA é constantemente consultada sobre pautas como endividamento, seguro e o Plano Safra.

“Estamos há bastante tempo lutando por uma situação melhor para os produtores, especialmente no que diz respeito ao auxílio que é de direito. É preciso proteger o orçamento do seguro e garantir estabilidade para quem produz no campo”, afirmou Lupion.

Tereza Cristina Defende Aprovação do Fundo de Catástrofe

A vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina, alerta que o apoio ao novo modelo de seguro rural depende da aprovação do Projeto de Lei 2951/2024, que cria o Fundo de Catástrofe. A medida é considerada essencial para atrair resseguradoras internacionais e fortalecer a estrutura de proteção ao produtor rural.

“Não é mais possível que o agricultor sofra tanto com as intempéries climáticas e com a falta de ajuda. Lidamos com dificuldades diárias que travam o desenvolvimento do país”, destacou a senadora.

Produtores Reclamam de Burocracia e Falta de Acesso ao Crédito

Para Maurício Buffon, a burocracia é um dos principais entraves para o produtor rural que busca crédito. Segundo ele, muitos agricultores não conseguem sequer pagar os juros das parcelas devido às restrições e lentidão nos processos de financiamento.

“Existe linha de crédito, mas cheia de exigências que dificultam o acesso. Passou da hora de encontrarmos soluções concretas para quem produz”, ressaltou o dirigente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins.

Projeto da Plataforma de Crédito Positiva Avança na Câmara

O deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da FPA, acredita que uma das saídas está na plataforma de crédito positiva, projeto que já está pronto para votação na Câmara dos Deputados. A proposta busca facilitar o acesso ao crédito rural por meio da análise de perfil do produtor e de suas condições de financiamento.

“Temos que votar imediatamente. Há muitos produtores honestos e organizados que querem crescer, mas são impedidos pela burocracia do sistema financeiro. A plataforma traz transparência e agilidade para o crédito no campo”, afirmou Moreira.

Projeto Organiza Informações e Reduz Riscos nas Operações Rurais

Relatora do projeto citado, a deputada Marussa Boldrin explicou que o texto centraliza e organiza dados de produtores para subsidiar a análise de risco em operações de financiamento e seguro rural. A iniciativa também contempla operações vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR).

“A proposta busca otimizar o acesso ao crédito, reduzir riscos e fomentar a atividade agropecuária. O acesso às informações será restrito a instituições financeiras, seguradoras e cooperativas de crédito autorizadas, garantindo segurança e eficiência”, explicou a parlamentar.

Perspectivas e Próximos Passos

A FPA reforça que a aprovação de medidas como o Fundo de Catástrofe e a plataforma de crédito positiva é fundamental para fortalecer o setor agropecuário, garantir previsibilidade e incentivar o investimento produtivo.

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Com o endividamento crescente e a dependência de políticas públicas efetivas, o agro brasileiro busca soluções que aliem sustentabilidade financeira, acesso a crédito e estabilidade jurídica para os próximos ciclos de safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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MMA aprova nova regra para registro de resultados de REDD+ no Brasil

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5). 

A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).  

O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável. 

Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorávelNo entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional. 

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O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas. 

Grupos de Trabalho 

Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+ 

“Para nósé uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo. 

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Próximos passos  

A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A SecretariaExecutiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).  

Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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