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Entendimento define membros da Mesa Diretora nas comissões permanentes

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), esclareceu, nesta quarta-feira (12), que a publicação de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora para a presidência de Comissões Permanentes foi feita após um entendimento entre os 24 deputados.

A composição das 14 comissões técnicas permanentes para a terceira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (11), por meio do Ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões.

Não mudou nada. A formatação das comissões foi com o entendimento dos 24 deputados. A publiquei após ter o aceite de todos. Muitas vezes um deputado, mesmo fazendo parte da Mesa, tem algum trabalho para apresentar e, com isso, acaba assumindo uma comissão. Isso é bastante válido porque teve a concordância de todos os membros da comissão”, afirmou Max Russi.

Os deputados que são membros da Mesa Diretora e assumiram cargos de presidente são Paulo Araújo (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e o deputado Elizeu Nascimento (PL), na presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

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Moratória – Max Russi falou ainda sobre a lei 12.709 de 2024, suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado às empresas que aderirem a moratória de soja. De acordo com Russi, a Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Supremo na última segunda-feira, por intermédio da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

“O Legislativo estadual protocolou um recurso. Não podemos aceitar que as empresas multinacionais prejudiquem o nosso Estado, no caso específico da moratória da soja. Que elas falem mal de Mato Grosso e, ainda, vendem uma imagem distorcida e a gente continue a dar incentivos fiscais para essas empresas”, disse Max Russi.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Sessões – Questionado sobre a possibilidade de Mesa Diretora ampliar os dias de sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi afirmou que não é contrário à proposta. “Sou favorável, não sou contrário. Agora, não é isso que vai fortalecer o trabalho do parlamentar. As comissões conseguem trazer especialistas, doutores e a população para debaterem propostas. Já na sessão a população não consegue se manifestar, só se manifesta através do parlamentar”, explicou Russi.

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Max afirmou que vai propor aos deputados o aumento do tempo de fala durantes as sessões, para que os parlamentares tenham direito e condições de fazer “grandes debates” dentro do Parlamento. “Vamos ampliar o horário das sessões e estaremos abertos. Na primeira reunião da Mesa Diretora ficou decidido que vamos ampliar os horários das sessões, mas não ampliar os dias”, explicou Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediu ao Governo do Estado que revise as demissões de servidores e a desativação de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que impactaram os atendimentos especialmente na região da Baixada Cuiabana.

Realizada nesta quarta-feira (22), a discussão foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), profissionais do Samu, do Corpo de Bombeiros e demais envolvidos no tema. O objetivo foi debater os impactos resultantes da implantação do novo Sistema Estadual de Atendimento Pré-hospitalar e ouvir as demandas da categoria.

De acordo com os servidores do Samu, as alterações na gestão dos atendimentos pré-hospitalares vêm impactando diretamente a operação do serviço. Entre outubro de 2025 e março de 2026, cinco unidades do Samu foram desativadas na Baixada Cuiabana, além do desligamento de 56 profissionais do quadro operacional, medidas que, segundo a categoria, comprometem a capacidade de resposta do atendimento.

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A enfermeira do Samu, Patrícia Ferreira, relatou dificuldades no funcionamento das equipes diante do cenário atual.

“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou.

Segundo os profissionais, o enfraquecimento do Samu ocorre paralelamente ao fortalecimento da atuação do Corpo de Bombeiros Militar nos atendimentos de urgência. Para a categoria, no entanto, as instituições devem atuar de forma complementar.

“Nós queremos mais ambulâncias do Bombeiro, mas também queremos garantir 100% do funcionamento das equipes do Samu”, completou a enfermeira.

Durante a reunião, o Governo do Estado apresentou o novo modelo de atendimento pré-hospitalar, que propõe a integração entre Samu e Corpo de Bombeiros. O secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, destacou que a iniciativa está ampliando a cobertura e otimizando os serviços, com aumento de 64 equipes ativas, em 2025, para 89, em 2026, além da redução no tempo de resposta.

“A gente quer ampliar a cobertura, integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES, reduzir o tempo de resposta, qualificar a assistência, otimizar recursos e salvar vidas”, afirmou.

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O secretário também negou qualquer possibilidade de encerramento das atividades do Samu no estado.

Ao longo da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Eugênio, ressaltou a importância de que eventuais mudanças sejam conduzidas com diálogo e garantia de qualidade no atendimento à população.

“A Comissão está atenta a esse processo. Defendemos a integração dos serviços, mas é fundamental assegurar que não haja prejuízo ao funcionamento do Samu e ao atendimento prestado à população”, destacou.

Como encaminhamento, a Comissão de Saúde solicitou formalmente ao Governo do Estado a revisão do desligamento dos 56 servidores e da desativação das cinco unidades. O colegiado também deliberou pela realização de uma nova reunião na próxima semana, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, ampliando o debate sobre o tema.

Fonte: ALMT – MT

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