Política Nacional

Entra em vigor a reestruturação de carreiras da DPU

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A reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com reajuste de salários, já está em vigor. A Lei 15.372, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (2).

As carreiras da DPU seguem estruturadas em 20 padrões, para os níveis intermediário e superior. As despesas decorrentes — estimadas em R$ 5,86 milhões por ano — serão cobertas pelo orçamento da Defensoria Pública da União, condicionadas à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano de reestruturação deverá estar implantado por completo em três anos.

A nova lei deriva do PL 2.004/2024, que foi aprovado no Plenário do Senado em 18 de março com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). Em seu parecer, ele saudou o projeto por equalizar “discrepâncias” entre as carreiras da DPU e as da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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