Educação

Escolas têm até 29/5 para concluir etapas no PDDE Interativo

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O ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) chegou à terceira etapa, na qual os gestores escolares têm até 29 de maio para realizar as ações necessárias no Sistema PDDE Interativo, como: preencher o monitoramento das ações promovidas na política, confirmar a adesão à Piec, planejar e enviar o Plano de Aplicação Financeira (PAF). Também é necessário instalar e manter ativo o Medidor Educação Conectada e regularizar eventuais pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As etapas são sequenciais e obrigatórias, e o não cumprimento dentro do prazo impede o acesso aos recursos financeiros disponibilizados pela política, que integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).  

Ações das escolas – Os gestores escolares precisam realizar, no PDDE Interativo, módulo “Educação Conectada”, as ações abaixo, na seguinte ordem: 

1. Monitoramento: preencha o questionário com informações sobre conectividade e uso pedagógico das tecnologias na escola. Esta etapa é obrigatória para todas as escolas e deve ser concluída antes das demais. 

2. Adesão à Piec: disponível apenas para escolas selecionadas pela secretaria de educação. Acesse a aba “Adesão da escola”, leia o termo atentamente e confirme a participação no ciclo. 

3. Plano de Aplicação Financeira (PAF): após concluir a adesão, elabore o PAF alocando os valores disponíveis para custeio ou capital e envie ao Ministério da Educação (MEC) para análise. Os recursos podem ser utilizados para a contratação de serviços de internet na velocidade adequada para uso pedagógico, implantação de infraestrutura para a distribuição do sinal, aquisição, manutenção ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais. 

Medidor Educação Conectada – Todas as escolas devem instalar o Medidor de Educação Conectada em um computador conectado à rede usada pelos alunos, e permanecer ligado. O medidor é um software gratuito que mede continuamente a qualidade da internet pedagógica da escola. A instalação da ferramenta é fundamental para que as redes de ensino tenham dados precisos sobre a conectividade real de cada escola, subsidiando o planejamento e contribuindo também para a priorização dos investimentos da Enec. 

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Para instalar o medidor, basta seguir o passo o passo: 

  • Tenha o código Inep da sua escola em mãos; 
  • Escolha um computador da escola que costuma estar conectado à rede de Internet utilizada para fins pedagógicos; 
  • Baixe o Medidor Educação Conectada
  • Abra o arquivo e siga os passos indicados na ferramenta. 

Regularização junto ao FNDE – Mesmo concluindo todas as etapas no PDDE Interativo, pendências junto ao FNDE impedem o recebimento dos recursos. Por isso, o gestor precisa verificar a situação da escola com antecedência. Os três principais bloqueadores são: unidade executora não regularizada no PDDE Web, prestação de contas de anos anteriores em aberto, e CNPJ com restrição na Receita Federal. Para consultar a regularidade, basta acessar a página de consulta do FNDE. As escolas devem regularizar as pendências encontradas até 29 de maio e manter-se adimplentes ao longo do ano, uma vez que os repasses podem ocorrer em diferentes momentos do ciclo. 

Apoio – Para facilitar este processo, o MEC desenvolveu alguns materiais de apoio para as redes de educação. Existe um tutorial sobre o uso do PDDE Interativo – Educação Conectada, com conteúdos que auxiliam no monitoramento, na adesão e na criação do PAF, e um guia com orientações sobre a regularização junto ao FNDE. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política.  

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Redes de ensino – As redes de ensino também têm responsabilidades importantes, como concluir o preenchimento do módulo Enec no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 29 de maio (etapa que inclui o monitoramento da conectividade e a atualização dos contatos da rede) e apoiar as escolas no cumprimento de todas as etapas citadas acima. Vale destacar que o envio do monitoramento da Enec no Simec é um dos critérios de classificação das escolas participantes do Ciclo de 2026 da Piec, o que reforça a importância desta ação pela rede. Entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas escolas. 

Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas foi lançada em 2023 com o objetivo de aumentar a conectividade nas escolas, reduzir as desigualdades sociais, assegurar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico das tecnologias em todas as escolas públicas de educação básica do país. A política fortalece a presença da Educação Digital e Midiática nos currículos, investe na formação de professores e gestores sobre o tema e promove uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Desde a criação, o MEC já investiu R$ 4,3 bilhões para garantir a conectividade em 99 mil escolas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC autoriza reforma no Campus Franco da Rocha do IFSP

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o início das obras no Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Ao todo, estão previstos R$ 42,1 milhões em investimentos para a reforma de uma área tombada de 14 mil m² e aquisição de equipamentos e mobiliários para a unidade, que faz parte do plano de expansão dos institutos federais. A assinatura do termo de autorização ocorreu no Complexo Hospitalar do Juquery, no município de Franco da Rocha (SP), com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

A reforma tem investimento previsto de R$ 37,1 milhões e abrange o conjunto de prédios que foram cedidos para uso do IFSP, denominado Área Central, e o Complexo Hospitalar do Juquery. A iniciativa também contará com aporte de R$ 5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a aquisição de equipamentos e mobiliário. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou os investimentos e ampliação dos Institutos Federais pelo país.  

“Em 1909, quando foi criado o primeiro Instituto Federal, existiam apenas 140 escolas no país. O estado de São Paulo tinha três. Hoje, o Brasil passa de 140 para 799 Institutos Fede, só nesse governo. Isso é resultado de decisão política e da prioridade dada à educação.” 
Leonardo Barchini, ministro da Educação  

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Até a conclusão da sede definitiva, as atividades do campus serão realizadas em um espaço provisório cedido pela Prefeitura de Franco da Rocha. A estrutura conta com quadra poliesportiva, duas salas de aula com capacidade para 40 estudantes cada, laboratório de informática com instalação prevista para 40 computadores, cozinha, área de convivência, banheiros feminino e masculino, sala da direção e sala dos professores. 

Expansão e consolidação – Por meio do Novo PAC, o governo federal está investindo R$ 2,7 bilhões para expansão dos institutos federais, implantando mais de 100 novas unidades em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, principalmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. O MEC destina, por meio do Novo PAC, R$ 370 milhões para a implementação e aquisição de equipamentos e mobiliário das unidades de São Paulo – Jardim Ângela; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá; Guarujá; Serrana; e São Bernardo do Campo.  

O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSP, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 247,7 milhões. No período de 2023 a 2026, já foram repassados R$ 167 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 80 milhões no âmbito do Novo PAC. Para os valores descentralizados, já estão inclusos os aditivos, no valor de R$ 24,9 milhões. 

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Institutos Federais – Cada instituição é composta por estruturas multicampi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, garantindo a presença da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o território nacional. Além de ofertarem cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), essas unidades promovem o desenvolvimento local e regional, alinhadas às vocações e aos setores produtivos. 

A Rede Federal é composta atualmente por 730 unidades, vinculadas a 39 institutos federais, a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II. 

Resumo | Mais educação para São Paulo 

Flyer | Institutos Federais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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