Política Nacional

Especialistas alertam para impacto das mudanças climáticas no patrimônio cultural

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Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (7) alertaram para a importância da relação entre preservação do patrimônio cultural e mudanças climáticas. De acordo com eles, há riscos de destruição de paisagens culturais no Pantanal, deslizamentos na Mata Atlântica e de desertificação na Caatinga, o que evidencia a necessidade de abordagens que salvaguardem os territórios.

Os debatedores ressaltaram a importância da criação da Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas. O documento destaca que o patrimônio não é apenas um bem a ser protegido, mas uma fonte dinâmica de conhecimento e de tecnologia social para formular soluções contemporâneas baseadas no território.

Luana Campos, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – Brasil, comemora que, apesar dos desafios, a elaboração da Carta teve a contribuição de mais de 300 instituições. Luana lamenta que a relação entre patrimônio e clima não seja clara para a sociedade.

“Nossa cultura nos ajuda a compreender que é possível, a partir do conhecimento tradicional, a partir do conhecimento que vem desses grupos que estão na base, que nos representam, que fazem parte da nossa história, pensar o futuro melhor”, pontuou.

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O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que solicitou a realização do debate, reforçou que eventos climáticos extremos colocam em risco não apenas o patrimônio material e sítios arqueológicos, mas também a existência de acervos de saberes e conhecimentos essenciais para a forma de viver de comunidades locais.

Segundo ele, cabe à Comissão de Cultura entender que as sociedades vulneráveis são as que mais sofrem com as mudanças do clima e pensar em mecanismos de prevenção e mitigação.

“O colapso ecológico planetário é uma realidade. Nós estamos diante de mudanças climáticas cada vez mais intensas, cada vez mais frequentes e nada indica que o cenário melhorará nos próximos anos ou nas próximas décadas. Temos urgência em encarar esse desafio, mas não podemos ignorar o fato de que o processo da questão do colapso ecológico já é uma realidade entre nós, no Brasil e no planeta Terra”, afirmou Tarcísio Motta.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Questões que envolvem mudança climática e patrimônio. Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta: “Colapso ecológico planetário é uma realidade”

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão, explica que, além da atuação internacional junto a instâncias que discutem patrimônio material, imaterial e arqueológico, o Brasil, através do Iphan, busca medidas internas de preservação desse patrimônio.

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“A gente conseguiu inserir e discutir, junto com a Defesa Civil, a inclusão do patrimônio cultural no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A gente tem ações de preservação, de mitigação e de adaptação, mas também ações formativas, de capacitação e orientação previstas no Plano”, explicou.

A representante do Ministério do Meio Ambiente, Inamara Melo, destacou que a integração de um conjunto grande de políticas é absolutamente necessário.

“Não dá para desenhar nenhuma política pública que não leve em conta este contexto da emergência climática que já enfrentamos no país. Já temos basicamente 84,5% dos municípios brasileiros afetados por desastres climáticos na última década, com muitos danos e prejuízos à sociedade brasileira”, salientou.

Todos os participantes destacaram a necessidade não apenas de financiamento formal de ações de preservação ambiental, mas também de adaptações para garantir a mitigação dos efeitos climáticos e a sustentabilidade.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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