Política Nacional

Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares

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Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de produtos sem controle pela internet. O tema foi debatido nesta quinta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo o nutricionista Caio Victor Coutinho, do Conselho Federal de Nutrição, o consumo desenfreado de suplementos pode trazer consequências graves, principalmente quando se trata de produtos adulterados. Ele destacou que o nutricionista é o profissional mais capacitado para orientar sobre o uso adequado desses produtos.

Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), Euclésio Bragança da Silva defendeu maior fiscalização das plataformas de venda e sugeriu rastrear fabricantes de embalagens para coibir falsificações.

Já Carolina Sommer Mazzon, da entidade FarmaBrasil, afirmou que apenas monitorar não é suficiente. “Precisamos de uma regulação forte, que o setor inteiro siga e cresça com ela, acompanhada depois de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro, e o Brasil precisa adotar esse modelo.”

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O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Lucas Macedo Correa, lembrou que a falsificação, rótulos irregulares e venda sem controle são crimes contra a saúde pública.

“Estamos falando de um produto regularizado pela Anvisa como alimento, mas que tem peculiaridades. Muitas vezes é consumido diariamente sem acompanhamento profissional, o que gera riscos acentuados.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aprimoramento da proposta de legislação sobre suplementos alimentares. Diretor da Segunda Diretoria - Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, Anvisa avaliou 423 novos produtos

Consumo responsável
A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, ressaltou que a legislação brasileira é exemplar e que o consumo de suplementos no país é, em geral, responsável.

Pesquisa da Abiad de 2020 mostrou que 9 em cada 10 consumidores utilizam suplementos como complemento alimentar. Segundo o levantamento, 71% dos usuários consultam médicos e 24% procuram nutricionistas antes de consumir.

Regulamentação e big techs
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a comissão trabalha em um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda de suplementos alimentares. Ele disse que representantes das grandes plataformas digitais – as big techs – serão chamados para debater o tema em uma próxima reunião.

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Atuação da Anvisa
A Anvisa tem intensificado a fiscalização dos suplementos desde 2024. O diretor Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, o órgão avaliou 423 novos produtos, dos quais 277 foram reprovados, principalmente pela ausência de estudo de estabilidade, que comprova a validade nutricional. Nestes casos, a comercialização é suspensa e os produtos são recolhidos.

Segundo ele, 53% das 83 medidas preventivas publicadas pela agência até julho foram relacionadas a suplementos alimentares.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova criação de programa nacional de pesquisa sobre autismo

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é incentivar pesquisas científicas e tecnológicas sobre as causas do TEA e o desenvolvimento de novos tratamentos.

O programa será coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Saúde. Universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão participar do programa por meio de editais.

Os projetos financiados pelo programa deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação a dados de saúde e de crianças e adolescentes.

Diretrizes
Entre as diretrizes que vão nortear os estudos do programa estão:

  • incentivar pesquisas para diagnóstico precoce e formas inovadoras de intervenção terapêutica;
  • fomentar a capacitação de profissionais da saúde e da educação para o atendimento de pessoas com TEA;
  • estimular parcerias público-privadas para financiar pesquisas e desenvolver tecnologias assistivas; e
  • incentivar estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico.
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Financiamento
O programa será financiado por recursos orçamentários específicos e parcerias com o setor privado ou cooperação com organismos internacionais.

O texto exige a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados, que deverão ser divulgados com acesso aberto, resguardando os dados que devem permanecer protegidos.

Bolsa de estudos
O projeto também cria bolsa de estudos para estudantes com alto desempenho acadêmico, condicionada à aplicação dos conhecimentos em entidades de pesquisa, órgãos públicos ou iniciativas de inclusão social.

Além disso, cria um prêmio nacional para reconhecer projetos e contribuições científicas na área.

Critérios
Para receber recursos do programa, tratamentos, métodos ou práticas terapêuticas deverão atender aos seguintes critérios:

  • ter base em evidências científicas comprovadas;
  • respeitar princípios éticos reconhecidos por entidades de saúde e de pesquisa;
  • garantir dignidade, integridade física e emocional e o desenvolvimento integral da pessoa; e
  • observar diretrizes e protocolos clínicos definidos por órgãos competentes.

Os serviços e atendimentos deverão ser avaliados periodicamente para garantir eficácia, segurança e alinhamento com princípios éticos.

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Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson (PL-RN) a duas propostas (Projetos de Lei 4462/24 e 374/25).

A principal alteração foi a inclusão do novo programa na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Para Carla Dickson, é urgente ampliar as pesquisas sobre o autismo para melhorar as condições de diagnóstico, tratamento e inclusão social.

“O investimento em pesquisa científica possibilita não apenas o aprofundamento do conhecimento sobre as causas e características do TEA, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências”, argumentou a relatora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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