Política Nacional

Esperidião Amin cobra instalação de CPI para investigar “vaza toga”

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O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (11), cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades atribuídas a ministros e servidores do Judiciário, no caso conhecido como “vaza toga”. O parlamentar explicou que o requerimento para criação da CPI já conta com 29 assinaturas — número suficiente para sua abertura —, mas ainda não foi encaminhado pela Presidência do Senado.

— A CPI já tem mais do que o número mínimo necessário. E, estranhamente, o nosso presidente Davi Alcolumbre, apesar de várias solicitações, até onde eu sabia, não tinha nem numerado o pedido de CPI e, portanto, ela não deve ter sido submetida ainda ao crivo da nossa Consultoria Jurídica ou da Advocacia do Senado. O que nós queremos é esclarecer; se alguém não quer esclarecer, é porque quer abafar. Não tem meio termo — disse.

O senador explicou que o pedido de criação da CPI está relacionado às denúncias apresentadas pelo ex-servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Tagliaferro, que indicam supostos abusos de autoridade e manipulação de provas em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O parlamentar lembrou que Tagliaferro responde a um pedido de extradição na Itália.

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— O que nós não vamos aceitar é ir levando de barriga para passar o ano e, daqui a pouco, o sujeito ser extraditado, vir para cá e, aí sim, num esforço pessoal para silenciá-lo, num típico gesto de inquisição. Então, faço aqui um apelo ao senador Davi Alcolumbre e peço que todos aqueles que querem a verdade não esperem até o dia 17 de dezembro, que é a data dessa audiência na Itália — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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