Política Nacional

Esperidião Amin critica suspensão de negociações sobre melhorias na BR-101

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O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), criticou a suspensão das negociações para melhorias na rodovia BR-101 Norte, no trecho entre Florianópolis e a divisa com o Paraná. Segundo o parlamentar, uma nota divulgada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que não houve acordo nas negociações para a otimização do contrato de concessão da rodovia.

— 40% dos piores acidentes rodoviários e do maior atravancamento rodoviário do Brasil acontecem nesse trecho, que é importante para o Mercosul, é importante para o Brasil; significa riqueza, significa transporte de pessoas e significa, para Santa Catarina, uma artéria tão essencial que o governo do estado está se propondo a construir a ViaMar [uma rodovia estadual paralela à BR-101]. O fato é que, com a regulamentação que o ministro dos Transportes, Renan Filho, inaugurou em 2023, nós nos lançamos à tarefa de contribuir para chegar a este contrato de otimização, que representaria prorrogar o atual contrato — disse.

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O senador afirmou que a bancada federal de Santa Catarina participou de reuniões com entidades empresariais, representantes do setor produtivo e autoridades locais para discutir obras consideradas necessárias para reduzir congestionamentos e acidentes na rodovia. O parlamentar também anunciou que pretende promover uma sessão temática no Senado para discutir o tema.

— Nós já tínhamos um certo pressentimento. Por isso, eu já tinha proposto, junto com o senador Bagattoli, o convite à ANTT para nos explicar por que esse assunto não desembuchava. Agora eu quero pedir uma sessão temática aqui no Plenário para saber quantos mais serão enganados. Nós fomos até aqui, mas não seremos enganados daqui para a frente. Vou propor uma sessão de debates temáticos sobre esse conto que, para nós, foi uma grande desilusão — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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