Mato Grosso

Estagiários da Prefeitura de VG atuam no atendimento a eleitores em cartórios eleitorais no Município

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Os cartórios da 20ª Zona Eleitoral e da 49ª Zona Eleitoral (ZE) recebem apoio de estagiários da Prefeitura Municipal de Várzea Grande para atuação nas Centrais de Atendimento. A iniciativa visa reforçar a estrutura de atendimento ao público para cadastramento biométrico de eleitores. A colaboração dos estagiários é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Município. 

São dez estudantes universitários atuando junto aos dois cartórios: cinco em cada um. O estágio é destinado a alunos de cursos relacionados às atividades exercidas, como Direito, Administração, Gestão Pública, Tecnologia da Informação, entre outros. 

O objetivo da ação é complementar o ensino dos estagiários, proporcionando aprendizagem profissional, social e cultural. O estágio também contribui para o desenvolvimento da vida cidadã e do trabalho, além de estimular habilidades de comunicação, trabalho em equipe e resolução de problemas. 

A estudante de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mariana Quella da Silva, de 19 anos, faz estágio no Cartório da 20ª Zona Eleitoral. Ela relatou que é essencial ter o primeiro contato com a profissão ainda como estudante. “Por mais que o estágio não trabalhe com as áreas mais específicas do curso, ele propõe ao estudante o necessário nessa fase inicial, como as relações interpessoais e as relações de hierarquia”, afirmou. 

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As atividades desenvolvidas pelos estagiários contemplam o atendimento ao eleitor e à eleitora e o apoio na preparação das Eleições Gerais de 2026 e das Municipais de 2028. Além disso, os estudantes terão a oportunidade de acompanhar processos administrativos do serviço público, auxiliar na organização de documentos, participar de projetos internos e observar o funcionamento de sistemas informatizados. 

A chefe de cartório da 20ª Zona Eleitoral, Simeres Albuquerque Godoy, reafirmou a importância dessa parceria para que a Justiça Eleitoral contribua com a formação desses jovens. “Representa um reforço para a força de trabalho da Central de Atendimento de Várzea Grande, trazendo energia e novas ideias. O programa contribui para a formação de talentos, preparando futuros colaboradores alinhados à cultura organizacional da Justiça Eleitoral”, declarou. 

O acordo vai até agosto de 2030, quando completará cinco anos de sua vigência. 

Estagiária: Laís Guilherme (com supervisão do jornalista Anderson Pinho) 

#ParaTodosVerem: A imagem mostra a entrada de um Fórum Eleitoral no Brasil. O edifício tem fachada moderna, com grandes portas de vidro e paredes brancas e douradas. Acima da entrada, há um letreiro que diz “Fórum Eleitoral” e, abaixo, “Central de Atendiemnto ao Eleitor”, com o brasão da República Federativa do Brasil ao centro. O chão é feito de tijolos de cimento. 

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Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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