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Estão abertas as inscrições do Chamamento Público de representantes para o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

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Estão abertas as inscrições do Chamamento Público de Representantes das Organizações da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)

O edital CONAPE/MPA nº 1/2025 traz as regras para a eleição de representantes das organizações da sociedade civil organizada, de abrangência nacional e que desenvolvem relevantes atividades relacionadas à pesca e aquicultura brasileiras, para compor o Conselho de 2026 à 2028.

O Chamamento Público irá selecionar 32 (trinta e dois) representantes entre as organizações de movimentos sociais e de trabalhadores, entidades da área empresarial e entidades da área acadêmica e de pesquisa, de abrangência nacional e que desempenhem atividades relevantes relacionadas à pesca e aquicultura para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do Conape.

A eleição acontecerá no Encontro Nacional para Eleição dos Membros do Conape, que será realizado de forma virtual em 5 de novembro de 2025. As inscrições para o Chamamento Público vão de 29 de setembro de 2025 a 12 de outubro deste ano.

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Clique aqui para se inscrever no Chamamento.

Clique aqui e acesse o edital CONAPE/MPA nº 1/2025 na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Declaração do Pantanal reúne 19 países em prol da conservação das espécies migratórias

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A Declaração do Pantanal, lançada pelo Governo do Brasil durante o Segmento de Alto Nível da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em 22 março, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já reúne 19 países comprometidos com a proteção das espécies migratórias e de seus habitats a nível global. 

Inicialmente adotada por Brasil, Bolívia e Paraguai durante o Segmento de Alto Níveld a COP15, a iniciativa rapidamente ganhou adesão internacional. Em menos de um mês, outros 16 países aderiram ao compromisso: África do Sul, Chile, Costa Rica, Equador, Etiópia, Gana, Ilhas Cook, Mongólia, Panamá, Peru, Quênia, República Dominicana, Samoa, Uruguai, Uzbequistão e Zimbábue. 

A ampliação do número de signatários demonstra o reconhecimento da importância estratégica do Pantanal — uma das maiores áreas úmidas do planeta — para a conservação da biodiversidade e para a manutenção das rotas de espécies migratórias em escala global. 

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A declaração reforça a necessidade de cooperação internacional para enfrentar desafios como a perda de habitat, a mudança do clima e a degradação ambiental, promovendo ações coordenadas entre os países. O documento também destaca o papel dos ecossistemas úmidos na provisão de serviços ambientais essenciais, como regulação hídrica, sequestro de carbono e manutenção da biodiversidade. 

Com a adesão de novos países, a Declaração do Pantanal se consolida como uma iniciativa relevante no âmbito da governança ambiental internacional, fortalecendo o compromisso coletivo com a conservação das espécies migratórias e a proteção de ecossistemas estratégicos. 

Confira a Declaração do Pantanal completa aqui em português, inglês e espanhol 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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